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MST PODE PERDER SEU MOTIVO PARA PROTESTAR
Publicado em 11/12/2019

Política

A medida provisória do Programa de Regularização Fundiária tem em seu bojo o objetivo de transformar no maior projeto social do Palácio do Planalto. Se o programa for executado dentro dos parâmetros que a lei determina, tirará do MST seu maior poder de mobilização e corre o risco de perder alguns filiados. No caso, estão simplificando o processo de entrega de títulos de propriedade a quase um milhão de famílias colocadas em assentamentos. Passaram muitos governos e nenhum conseguiu o objetivo de regularizar as propriedades. A medida provisória, não só simplifica como agiliza o processo. Sempre foi uma das bandeiras do MST. No caso, o protagonismo será do governo o que pode enfraquecer o MST. Citada no início do ano como principal requisito para as novas regras da regularização fundiária, a tal autodeclaração está fora do programa e da MP. Aqueles que quiserem o título terão de ter o Cadastro Ambiental Rural (CAR), apresentar toda a documentação em dia, não ter pendências trabalhistas e ter ocupado a terra até 5 de maio de 2014, data do decreto do Programa de Regularização Ambiental (PRA). Hoje, apenas 15% dos assentados têm título da terra. Fora da Amazônia Legal, o governo estima que existam 36 mil áreas a serem regularizadas e 150 mil que precisam de revisão. Se não trancar na burocracia é um programa que tira do MST o protagonismo de defender os sem terra. Veja só, o governo Bolsonaro passa a ser o autor da regularização dos títulos de propriedade aos sem terra, coisa que nem os governos do PT conseguiram. Termina a tal guerra no campo? Não sei se termina, mas que dá uma baita amenizada, isso não tenho dúvida. Terras em litígio, indígenas e de unidade de conservação estão fora do projeto. É um programa social com objetivo duplo. Concordam?

Deputados suspeitos pelo PSL buscam justa causa

Todos já sabem que a ‘guerra’ é entre os dois grupos que dividem o PSL: Os contra e a favor de Bolsonaro. Quem resolveu reagir dentro do partido, contra a retirada do líder na Câmara, entregando o cargo ao filho do presidente da República, dividiu o partido. Bivar o presidente da sigla, entrou em conflito direto com Jair Bolsonaro. E aí começou a retaliação. Quem apoiou o presidente foi suspenso. E isso causa um problema para quem quer sair, porque podem perder os mandatos. Primeiro, porque o novo partido ainda não está legalizado. Segundo, a legislação prevê a perda de mandato de quem troca de sigla. Como se sabe, os mandatos pertencem aos partidos. Mas não ‘tá morto quem peleia’. A ideia é recorrer ao TSE com pedido de ‘justa causa’, com o argumento de serem vítimas de perseguição. A tese da defesa que é comandada pelo ex-ministro do TSE, Admar Gonzaga e Karina Kufa, ambos advogados da Aliança pelo Brasil, nova sigla partidária que tem como criador Jair Bolsonaro. Como tudo gira na necessidade de apressar a decisão, os advogados decidiram não usar o recurso dentro do próprio partido. Eles sabem que apenas atrasaria o processo, pois a chance de vitória seria quase nula. No PSL, quem comanda é seu presidente, Bivar, em área de conflito com Bolsonaro. Perguntado ao ex-ministro se a ação seria do ‘novo partido’, respondeu rapidamente: Não. Não tem nenhuma relação com o partido que Jair Bolsonaro tenta tirar do papel. “Os deputados é que fariam o pedido isolado ou em grupo, mas isso também dependerá de cada qual”. O ministro também defende a tese de que a criação de um partido abriria caminho para a troca partidária. Para especialistas em Direito Eleitoral, porém, é pouco provável que a tese se sustente. Suspensa por seis meses, a deputada Bia Kicis (DF) adota a tese de perseguição e disse que a busca pelos advogados nada tem a ver com o Aliança. “Não atacamos o partido. Simplesmente, apoiamos o presidente Bolsonaro. Ninguém agrediu o presidente do partido (Luciano Bivar) ou fez manifestação a favor de outro partido. “Exigimos transparência nas contas e estamos sendo punidos em um processo absurdo, sem nenhuma razoabilidade, uma desproporção entre os atos alegados e a pena de seis meses. Nos sentimos perseguidos e é natural que busquemos justa causa”. Conclusão da coluna: Se o TSE aceitar a tese da defesa, está abrindo a porteira para “troca a troca”. Aí, sim, liberou geral. Tá certo? 

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