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Ministério Público tenta impedir liberação de presos
Publicado em 23/03/2020

Segurança

O Ministério Público emitiu nota à imprensa sobre a liberação de presos do regime semiaberto e com perfil domiciliar, prevista para os próximos dias em decorrência do coronavírus. Nela, afirma que, por intermédio dos promotores de Justiça de Bagé, já está providenciando o ajuizamento de mandado de segurança por considerar "violado o direito à segurança pública da sociedade bageense, bem como o princípio da legalidade". O Ministério Público enfatizou que respeita a decisão do Poder Judiciário, porém não concorda. "E buscará revertê-la em benefício da sociedade de Bagé", afirmou o MP no texto. 
A nota é resposta para a decisão da Justiça de Bagé, que determina a suspensão do serviço externo aos apenados do Instituto Penal e a liberdade provisória aos presos dos regimes aberto e semiaberto. Isso em decorrência da pandemia. A iniciativa foi da juíza substituta da Vara de Execuções Criminais, Nara Melkis Pereira Caminha, e tem como base o decreto de calamidade. Nela, suspensões e liberdade provisória teriam validade até 27 de abril. Mas enfatiza que todos devem cumprir isolamento domiciliar sem receber visitas. Em Bagé, cerca de 100 receberiam  suspensões e liberdade provisória. 

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