Medida urgente contra a corrupção
Publicado em 03/12/2015

Editorial


Utilizar o meio jurídico para impedir que ações contrárias ao bem público se proliferem sem respostas imediatas sempre foi e deve ser estimulado por quem busca uma nação livre da corrupção.
Mas nos dias atuais, perante as inúmeras operações policiais que demonstram que estes ilícitos estão mais presentes do que imaginamos, é preciso aprimorar a legislação existente. E por uma questão bem óbvia: ainda existem atalhos para quem quer driblar o sistema.
Agora, por outro lado, a Assembleia Legislativa gaúcha está prestes a votar, em caráter conclusivo, um projeto denominado de Lei Anticorrupção. Prevista para vigorar junto à administração estadual, a proposta consiste, em síntese, na primeira ação, no RS, que estabelece punição direta de empresas que desrespeitarem a responsabilidade civil. Além disso, viabiliza a aplicação de uma lei de âmbito federal neste mesmo sentido, sancionada em 2013.
A matéria mencionada foi aprovada no dia 1º deste mês, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, agora, irá para o plenário. Espera-se que os deputados, ao analisarem a pauta, garantam atenção especial, não apenas para viabilizar uma tramitação rápida, mas para que a proposta tenha, em seu conteúdo, um regramento que impeça brechas.
Em períodos como o atual, são em momentos como esses que os cidadãos devem estar os mais atentos possíveis. Até porque, pelas leis todos são e podem ser julgados.

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