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Maia nega que Câmara pretenda flexibilizar foro privilegiado
Publicado em 11/09/2019

Política

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negou que os parlamentares pretendam flexibilizar a proposta que restringe o foro privilegiado. Segundo ele, o texto que está sendo elaborado não pretende ampliar o foro para investigação e julgamento de autoridades, mas prevê que medidas cautelares permaneçam nas instância determinadas pela legislação atual.
Conforme a Agência Câmara Notícias, a proposta aprovada em comissão especial no fim da legislatura passada (PEC 333/17) está pronta para votação no plenário.
Entre essas medidas cautelares, que poderiam ser tomadas por juízes de primeira instância, estariam prisão, quebra de sigilos bancário e telefônico e mandados de busca e apreensão. Segundo Maia, os deputados buscam uma proposta que evite que o juiz tome uma decisão por “influência emocional”.
A proposta aprovada pela comissão especial reduz o foro privilegiado a cinco autoridades: o presidente da República e o vice; mais os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF). Com o objetivo de combater a impunidade, o texto extingue o benefício para mais de 55 mil autoridades.
Atualmente, ministros, governadores, prefeitos, chefes das Forças Armadas e todos os integrantes – em qualquer esfera de poder – do Legislativo, do Ministério Público, do Judiciário e dos tribunais de contas também têm o direito de serem julgados em instâncias superiores em caso de crime comum.
 

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