Engenheiros do CREA garantem que é do município o dever de fiscalizar
Laudo estrutural da Cohab não será feito pela Prefeitura
Publicado em 04/05/2013

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Rachaduras se espalham por diversos apartamentos

por Fernanda Mendonça

O laudo sobre a parte estrutural do Conjunto Habitacional Ney Azambuja (Cohab), que havia sido prometido pelo secretário de Coordenação e Planejamento (Scoplan), Gustavo Moraes, em reportagem na edição do dia 27 de abril, para ser entregue esta semana, não foi feito e nem será. O secretário informou que, depois de uma equipe da pasta analisar as fotos e os relatos colhidos pelos profissionais da secretaria, que foram até o local, foi decidido que o caso será repassado ao Governo do Estado. “Depois de fazer uma avaliação, resolvemos passar a fiscalização para o Estado, já que o prédio foi construído por ele. Vamos encaminhar o pedido”, argumenta.
Moraes acrescentou que a responsabilidade vai ser direcionada à Secretaria Estadual de Habitação. “Na época, o governo não elaborou um plano de trabalho para os moradores. Então, é muito difícil que agora a gente tenha o controle fiscalizador”, diz.
Apesar da Prefeitura ter repassado a incumbência ao Estado, o engenheiro civil , Márcio Marun, diz que existe lei municipal de inspeção predial, que determina que a Prefeitura cobre dos responsáveis pelos prédios, com mais de dois andares, um laudo periódico sobre as instalações hidráulica, elétrica e estrutural. “O município foi um dos primeiros a adotar a lei, que foi feita com a colaboração do CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul) depois que um prédio desabou em Capão da Canoa”, conta.
Foi o que também afirmou o engenheiro chefe do CREA, Cláudio Deibler. “Quem deveria fiscalizar a situação é o poder público local”, fala. Ele explicou que o órgão não pode fazer uma vistoria no local sem que o fato seja determinado, por exemplo, pelo Ministério Público.
O Ministério Público informou que existe um inquérito civil aberto e uma possível solicitação para que o Corpo de Bombeiros vistorie o local. Porém, o prazo para a ação não foi informado.
O encontro da comissão, que também havia sido previsto para ser marcado durante esta semana, em que a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) apresentaria o laudo da rede elétrica da Cohab, não aconteceu. O grupo que se reuniu depois de denúncias feitas pelos moradores do condomínio é formado pela Secretaria Municipal de Habitação, Scoplan, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e CEEE.

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