Juristas e comunicador analisam crise institucional, democracia e direito à opinião
Publicado em 06/06/2020

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Foto: João A. M. Filho

Muza alertou distorções em discursos que visam minar credibilidade das instituições

Entrevistados pelo jornal Folha do Sul, expoentes nas áreas do Direito e da Comunicação de Bagé comentaram sobre a crise política que afeta o país em meio a uma pandemia com graves efeitos econômicos e sociais. A situação de descrédito e desafio à ordem constitucional e as alternativas ao enfrentamento foram abordadas pelos profissionais, por meio de entrevista e textos enviados à redação.

Foram ouvidos o presidente da Subseção Bagé da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Márcio Marinho; o desembargador aposentado José Carlos Teixeira Giorgis; além do radialista e colunista do Folha do Sul, Edgar Abip Muza.

Limites da liberdade de expressão

Para Marinho, o papel institucional da OAB, por si só, já demonstra o posicionamento da ordem frente às garantias da constituição. “A Ordem tem o papel de zelar pela Constituição Federal e as boas aplicações das leis, a preservação e a validação do Estado Democrático de Direito. A própria Constituição Federal prevê a independência e harmonia entre os poderes e a OAB preza pelo respeito e a independência das instituições”.

Marinho ressaltou o trabalho das comissões da OAB na defesa de direitos previstos na constituição. “Nossas comissões trabalham fortemente na garantia dos direitos de gênero, raça, crédulo religioso e expressão. É inadmissível que haja agressões a cidadania. Liberdades de expressão não quer dizer defesa do absurdo, com a defesa de movimentos fascistas, neonazistas, formação de grupos paramilitares, ou o pedido de fechamento do Supremo Tribunal Federal e do Congresso. Repudiamos este tipo de comportamento extremista, não queremos uma guerra civil. Nossa missão como Ordem é harmonizar a sociedade”, opinou.

O advogado destacou, ainda, que o sentimento de descrédito com as instituições, principalmente as políticas, se deve a carência de políticas públicas voltadas à cidadania. “Esta tensão, revolta que vem dos setores da sociedade se deve ao fato de que não temos políticas públicas que realmente atendam de forma satisfatória a população. Que permita a um enfermo chegar ao pronto-socorro e ter um atendimento de excelência. Que garanta ao cidadão a ordem pública e a sua segurança e integridade física e patrimonial. Essa carência gera os ataques que estamos vendo”, pontuou.

Discórdia política desnecessária

O desembargador aposentado José Carlos Teixeira Giorgis, também conhecido como Juca Giorgis, foi contundente em questionar o contexto de conflagração permanente entre as instituições, fomentada por grupos de poder que não têm compromisso com o enfrentamento às graves consequências criadas pela pandemia de coronavírus, conforme segue:

“Parece incrível. Quando centenas de milhares morrem e outros milhares a eles vão somar-se, o país se digladia em aguda e desnecessária discórdia política. A situação até parece  intencional, pois aos dirigentes do país é mais cômodo lavar as mãos  pela incapacidade de solução e retornar às antigas mazelas para que se esqueça a pandemia. A nação está em má situação mundial. A intolerância que caracterizou a campanha eleitoral passada numa polarização que fez brigar até familiares, foi e continua potencializada pelas redes sociais. Mesmo que abatidos os adversários, os vencedores continuam em comício e armas abanando as velhas bandeiras: o perigo comunista, mesmo que a doutrina só se adote, praticamente, em mísero país asiático; o anseio quase carnal por um governo forte, não democrático; aumentaram as suscetibilidades pessoais; o novo canto das vivandeiras bate às portas dos quartéis, como diria  o presidente Castelo Branco; o uso das verbas públicas ajuda no cultivo e deificação da autoridade; ressuscitam-se os surrados conluios de interesses parlamentares; desprestigiam-se as instituições, base da segurança; a tibieza busca aconchegar-se na proteção da farda; não há respeito  ou menor apreço às posições contrárias. O Brasil já viu esse filme em outras vezes. É hora de ter juízo. Enquanto só resta rezar ao grupo do corredor da morte, o vírus se diverte.”

Defesa da democracia

Na visão do decano do rádio em Bagé, a falta de regulamentação é um dos problemas que afetam o debate em um mundo cada vez mais interconectado, onde o limite, entre o que acontece no ciberespaço e mundo real, é turvo; e o que é publicado em tempo real influencia o debate público e causa efeitos diretos na democracia. Para Muza, o limite da liberdade de expressão é a própria fronteira que separa a democracia de uma ditadura. Por esta razão, é que dentro destes limites, deve ser feita a regulação das atividades envolvidas no debate político, especialmente nas redes sociais, com a visão clara de que o principal objetivo seja defender a democracia e o espaço de debate; sem o envenenamento causado por notícias falsas e disseminação de mentiras, como a tentativa de colar na investigação contra propagadores de fake news a imagem de ser arbitrária e, portanto, ditatorial.

“Democracia é o único sistema que deve ser preservado. Ditadura é o poder da força, venha ela do lado que vier. Democracia é o direito de todos se manifestarem, de você viajar - andar nas ruas, criticar, fazer protestos contra algo que está mal. E, neste aspecto, ninguém, nem governo nem o povo, fica de fora de controle das instituições. Tudo tem limite. Está escrito na lei maior. Você está proibido de protestar? Você está proibido de opinar? Seja em que meio for: rádios, jornais, televisão e redes sociais.  Há exageros? Há. Mas isso é culpa da falta de regulamentação. A imprensa é livre, mas há leis que a regulamentam. As redes sociais também são livres, mas não tem lei que a regulamente. Por que não usam a lei de imprensa para coibir abusos e ofensas?  Porque não interessa aos políticos. A indução ao erro é a arma poderosa usada no debate que deveria ser político. É o que estamos presenciando neste momento. Movimento pela democracia é mais uma jogada para incutir na população que não vivemos em democracia.  Cada cidadão diz o que quer. A imprensa é livre. Todos têm assegurado o direito de resposta. Alguns não querem usar, mas isso também é direito de quem assim procede. O que vivemos no Brasil é democracia. Não deixe que os perseguidores do poder confundam sua cabeça. Democracia não tem bandeira partidária. Democracia é o respeito às leis”, ressaltou Muza.

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