GOVERNO INJETA DINHEIRO NO MERCADO
Publicado em 18/03/2020

Política

São boas as informações sobre decisão governamental que liberará ao redor de R$150 bilhões para auxiliar o mercado que passa por problemas os mais variados. Enquanto por um lado as instituições dirigidas pelo poder público perdem valor no mercado de ações, a economia está estagnada. O brasileiro está consumindo menos. Está priorizando os artigos de primeira necessidade e pesquisando preços. Tem muita gente endividada. A inadimplência prejudica a abertura de novos créditos. Então, é mais uma causa para a diminuição das vendas no varejo. A consequência vem a seguir com o bolo nacional, provenientes da arrecadação dos impostos, também esteja diminuindo. Usando como argumento a crise provocada pelo coronavírus, na segunda-feira, entrou em vigor a modalidade de auxílio aos mais necessitados. Segundo a matéria de que tive acesso, “o dinheiro será investido em proteção à parcela mais vulnerável da sociedade, manutenção de empregos e investimentos diretos na saúde pública”. Do total (ao redor de R$150 bi), mais da metade do valor será a antecipação do décimo terceiro, cuja primeira parcela será em abril, e a outra parte em maio. Aposentados e pensionistas terão ainda maior facilidade para conseguir empréstimos consignados. Juros mais baixos serão o atrativo. Além disso, outra parcela será usada para pagamento de todas as parcelas do abono salarial em junho. Também deverá incluir mais de um milhão de pessoas no programa Bolsa Família. Isso pouco influenciará porque em um ano já foram banidos deste projeto mais de um milhão de pessoas por irregularidades. Agora, a inclusão está gerando uma série de protestos, inclusive, com ação do Ministério Público, que quer saber por que os estados, comprovadamente de maior pobreza, ficaram de fora. A segunda maior parcela deverá ser aplicada para a política de manutenção do emprego. Uma delas é a suspensão do pagamento do fundo de garantia, por três meses, a fim de capitalizar os empresários em dificuldade. “O valor que não for pago no período será parcelado depois. Não tem impacto fiscal. Deixa de pagar três meses e parcela o que não pagou e não precisa ser parcelamento neste mesmo ano". Também haverá “liberação de pagamento do Simples Nacional”. A medida deverá beneficiar 4,8 milhões empresas que, hoje, recolhem pelo regime tributário favorecido. O efeito será diluído até o fim do ano, segundo o governo. O governo também anunciou a “simplificação de exigências para contratação de crédito e dispensa de documentação para renegociação de créditos”. Até aqui, as decisões do governo ajudarão a manutenção da arrecadação. Sim, porque este dinheiro irá diretamente para o consumo ou pagamento de contas de cada cidadão que está endividado. Ou seja, volta ao governo através dos impostos. Ajuda a União, estados e municípios porque cada ente federativo tem sua parcela na arrecadação do bolo.
Os estados endividados terão auxílio
Em janeiro de 2019, seis estados brasileiros decretaram situação de calamidade financeira. Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Roraima, Rio Grande do Norte e Mato Grosso. Os três primeiros da lista já haviam anunciado dificuldades ainda em 2016. Apesar de assumirem publicamente não ter condições de arcar com suas despesas, eles perderam o direito a receber algum tipo de ajuda do governo federal. Nem empréstimos de bancos privados eles podem acessar porque teria que ter o aval do governo Central. Os estados que quiserem ter acesso ao crédito deverão cumprir três dos oito pré-requisitos impostos pela União. Um deles é diminuir seu custo através de privatização de algumas empresas deficitárias. No Rio Grande do Sul, nós temos três que estão dependendo da aprovação da Assembleia Legislativa. Um grande passo já foi dado, quando desobrigaram o Estado a realizar plebiscito para que o povo determinasse a privatização. Ainda tem um longo caminho a ser percorrido. Diminuir a máquina e o gasto público. Diminuir em 10% os incentivos fiscais que abre mão de receita. Então, é trabalhar em cima das exigências da lei. Algumas instituições estão contra as privatizações. O regime de previdência único entra no esquema. Ou faz o trabalho de casa ou não terá recursos disponíveis para tirar os estado da miséria. Mesmo assim, após aprovado, ainda leva um bom tempo para sentirmos os efeitos. Tudo é demorado quando a burocracia impera. Mãos à obra. Certo?   

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