Governo do Estado divulga recomendações para minimizar riscos a servidores e produtores rurais
Publicado em 27/03/2020

Rural

O Departamento de Defesa Agropecuária (DDA) da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) emitiu ofício, na quarta-feira, com novas orientações para diminuir o risco de exposição dos servidores que atendem grande número de pessoas por dia.

Serviços de inspeção

Os Fiscais Estaduais Agropecuários (FEA) do Serviço de Inspeção Estadual deverão permanecer com as atividades nos estabelecimentos de produtos de origem animal em regime reduzido de seis horas por dia. O supervisor regional administrará necessidade de substituição do servidor ou complementação de horário.

Inspetorias de Defesa Agropecuária

As Inspetorias de Defesa Agropecuária (IDA) trabalharão de forma a restringir o contato pessoal, com escalonamento de um servidor por dia e os demais de forma remota (teletrabalho), recebendo as demandas dos produtores como comprovação de vacinação, declaração de rebanho, emissão de GTA, entre outras, por e-mail e WhatsApp, cadastrando o número fixo da IDA neste aplicativo.

O produtor rural que necessitar de atendimento da IDA deverá enviar a sua solicitação via e-mail ou WhatsApp da seguinte forma:

Comprovação de vacinação: enviar foto ou arquivo digitalizado do documento fiscal de compra da vacina;

Declaração de rebanho: enviar foto ou arquivo digitalizado da declaração de rebanho;

Emissão de GTA: enviar foto ou arquivo digitalizado do documento fiscal. A inspetoria deverá enviar também por WhatsApp o arquivo em PDF da GTA emitida para o produtor;

Outros serviços deverão seguir a mesma forma de solicitação e envio;

Durante este período, será aceito que o produtor utilize o formato digital da GTA em PDF no celular para acompanhar o trânsito dos semoventes. Da mesma forma, deverá ser aceito em estabelecimentos de abate sob inspeção estadual.

O servidor escalonado para estar na IDA realizará horário reduzido, das 8h às 14h, e deverá informar os produtores quanto às medidas de segurança contra o Covid-19 adotadas pelo DDA e instruí-los em caso de dúvidas.

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