Coronavírus
Governadores solicitam medidas emergenciais à União
Publicado em 20/03/2020

Política

Os governadores de 26 estados brasileiros e do Distrito Federal assinaram, na tarde de ontem, uma carta solicitando apoio do governo federal para mitigar os efeitos sanitários e econômicos causados pela pandemia do coronavírus. No documento, os estados protocolaram na presidência da República, lista seis medidas de auxílio pleiteadas junto à União.
“Estamos fazendo a nossa parte no Rio Grande do Sul. Editamos decretos para restringir a circulação de pessoas e garantir o melhor atendimento possível aos pacientes, criamos novas modalidades de crédito, via Banrisul, para amparar os empreendedores, mas é preciso mais. E isso depende do governo federal. É uma responsabilidade indelegável. O governo federal é que tem condições de emitir títulos da dívida e de até, se for o caso, injetar moeda. Esse estímulo é fundamental para garantir a saúde dos brasileiros e a saúde financeira dos Estados”, afirmou o governador Eduardo Leite.
Entre as medidas solicitadas está a aplicação da lei que institui a renda básica de cidadania, propiciando recursos à população economicamente vulnerável; a suspensão do pagamento da dívida dos Estados com a União e seus bancos por prazo de 12 meses; o aumento no aporte de recursos para a saúde e a garantia de verba para compensar a perda de arrecadação por parte dos estados, entre outras ações.



1. Aporte de recursos para custeio de ações de média e alta complexidade, na razão de R$ 4,50 per capita, a serem repassados aos Entes Federados para financiar soluções imediatas e estruturantes na saúde pública, incluindo a prestação de atendimento em emergências hospitalares; bem como a aquisição de “kits coronavírus” e equipamentos, além da criação de novos leitos e conclusão de obras pertinentes.
2. Suspensão, pelo período de 12 meses, do pagamento da dívida dos estados com a União, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, assim como abertura da possibilidade de quitação de prestações apenas no final do contrato; além da disponibilização de linhas de crédito do BNDES para aplicação em serviços de saúde e investimentos em obras. Faz-se necessário ainda o alongamento, pelo BNDES, dos prazos e carências das operações de crédito diretas e indiretas para médias, pequenas e microempresas.
3. Viabilização emergencial e substancial de recursos livres às Unidades Federadas, visando reforçar a capacidade financeira  dos entes – dadas as iminentes perdas de arrecadação e a necessidade de ações de apoio a empresas e indivíduos –, assim como liberação de limites e condições para contratação de novas operações de crédito, estabelecendo ainda o dimensionamento de 2019, pelo Conselho Monetário Nacional e permitindo a securitização das operações de crédito.
4. Imediata aprovação do Projeto de Lei Complementar 149/2019 (“Plano Mansueto”) e mudança no Regime de Recuperação Fiscal, de modo a promover o efetivo equilíbrio fiscal dos entes federados.
5. Redução da meta de superávit primário do governo federal, para evitar ameaça de contingenciamento no momento em que o Sistema Único de Saúde mais necessita de recursos que impactam diretamente as prestações estaduais de saúde.
6. Pronta aplicação da Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004, que institui a renda básica de cidadania, a fim de propiciar recursos destinados a amparar a população economicamente vulnerável. Neste momento de elevada inquietação, em que o diálogo e a comunhão de esforços se tornam ainda mais necessários, contamos com a sensibilidade do governo federal para a superação da crise que enfrentamos.

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