Imposto de Renda
Final do prazo alerta contribuintes e contabilistas
Publicado em 20/04/2013

Vitrine Empresarial

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Ramos afirma que apenas 40% do IR foi entregue

As pessoas físicas contribuintes do Imposto de Renda (IR) estão na reta final da entrega da declaração deste ano. O prazo encerra dia 30 de abril e a Receita Federal do Brasil vai receber a transmissão dos dados, via internet, até às 23h59min59s. Além do hábito da última hora, a declaração do ano-base de 2012 enfrenta outra dificuldade: a reunião de comprovantes de renda e de movimentações bancárias.
O técnico em contabilidade, Ricardo Pinto de Souza, proprietário do escritório Cont Serv, relata que o atraso deste ano tem muito a ver com os bancos, já que muitos deles deixaram de enviar documentos pelos Correios. Os clientes precisaram usar a internet para imprimir o que precisavam ou procurar suas agências. “O brasileiro deixa para a última hora e falta uma semana e meia para o fim do prazo”, alerta Souza, que está trabalhando para 500 clientes.

Receita Federal
O inspetor-chefe da Inspetoria da Receita Federal de Bagé, Leandro Tessaro Ramos, orienta que os contribuintes não devem deixar o envio para o último dia, evitando o risco de problemas de falta de energia elétrica ou de comunicação, que podem impedir a transmissão da declaração. Se isso acontecer e a entrega atrasar, haverá multa.
Se houver imposto devido, a multa é de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, incidente sobre o imposto devido, ainda que integralmente pago. O valor mínimo é de R$ 165,74 e o máximo de R$ 165,74. Inexistindo imposto devido, a multa fica em R$ 165,74.

Faltam 60%
Ramos informa que apenas 40% dos contribuintes apresentaram a declaração em 2012. No ano passado, houve 18,9 mil declarações no município e a expectativa é de que esse número cresça, chegando a 19,5 mil. Em relação à declaração de rendimentos fornecida pelas empresas a seus funcionários, o inspetor-chefe salienta que essa é "uma equação na qual os dois lados têm que fechar". Os valores informados à Receita, pela empresa, precisam ser os mesmos calculados pelos empregados. Os trabalhadores precisam controlar sua fonte pagadora, porque, em caso de divergência de números, poderão ser prejudicados.

Dúvidas
A principal dúvida que chega à Receita refere-se à declaração de valores recebidos em ações judiciais.  Se errar o preenchimento, o contribuinte pode cair na malha fina, já que a omissão de rendimentos e as deduções indevidas são os maiores determinantes do processo mais temido. Além de sujeitarem o contribuinte à multa e juros sobre o imposto não pago, informações incorretas podem redundar em processo criminal, pela utilização de documentos inidôneos. 

Malha Fina
O contribuinte que está em malha deve se adiantar aos ajustes necessários e agendar atendimento para a solução do problema na própria Receita. Em relação aos exercícios 2009-2012, anos-calendários 2008-2011, estão em malha fina 1.276 em Bagé e 232 em Dom Pedrito. Os procedimentos de auto-regularização estão disponíveis no próprio site da Receita. O sistema prevê duas situações: informações incorretas ou incompletas e informações corretas, das quais o contribuinte tem toda a documentação comprobatória. 
A declaração anterior incorreta ou incompleta deve ser retificada, complementando as informações e corrigindo os erros cometidos. Nesse caso, uma mensagem de impedimento será exibida no momento da transmissão. O contribuinte deve escolher entre as opções de retificação online e o programa da declaração. Só não é possível retificar a declaração após o início de procedimento de ofício. No caso da declaração correta, o contribuinte deverá aguardar o termo de intimação ou a notificação de lançamento da Receita Federal ou agende atendimento para a entrega da documentação comprobatória das informações declaradas. Para declarações de IRPF - 2013, só será possível agendar atendimento a partir de janeiro de 2014. 

Site
www.receita.fazenda.gov.br

Faces de Mãe II
Pelo segundo ano consecutivo, a Solaetela realiza o evento Faces de Mãe. No dia 2 de maio, a partir das 19h, a loja vai receber mães e filhos para fotografias que valorizam a moda 2013. A iniciativa, que promete boas surpresas, vai oferecer brindes aos participantes. A cobertura poderá ser conferida no Facebook Solaetela.
Na oportunidade, as mães poderão preencher uma lista de sugestões de presentes, que poderá ser conferida pelos filhos.
 
Acessórios com 40%
A loja Acessórios destaca uma promoção de bolsas femininas. Os produtos da promoção estão custando 40% menos. São produtos que se adaptam à estação fria, em várias cores e modelos.
 
Otimismo no consumo
Apesar da taxa Selic ter passado de 7,25% ao ano para 7,50% ao ano – medida que visa o combate à inflação, incluindo uma restrição de consumo - a Intenção de Consumo das Famílias gaúchas (ICF-RS) continua em patamar otimista. Nesta semana, a Fecomércio-RS divulgou o registrou de 136,1 pontos em abril. O resultado sinalizou uma queda de 10,2% em relação ao mês anterior. A queda expressiva, contudo, é explicada pela elevação significativa do mês passado, que havia conduzido o indicador a um patamar excessivamente otimista.
 
Crédito para evitar incêndios
O Banrisul acaba de lançar uma linha de crédito exclusiva para empresas de municípios gaúchos que necessitam se adequar às normas de segurança contra incêndio. A instituição financeira realizou, recentemente, um lançamento em Porto Alegre, junto ao “Programa de Ações Compartilhadas de Prevenção a Sinistros”, do Ministério Público.

CDC Segurança
O produto é direcionado a pessoas jurídicas legalmente constituídas, que necessitam realizar um plano de prevenção contra incêndio, bem como melhorias nas instalações prediais. Serão contempladas empresas que possuem prédios e instalações destinadas ao comércio e atividades lucrativas, entre elas, lojas e comércio em geral, restaurantes, bares, danceterias, boates, hotéis, creches, escolas e associações.

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