Durante estado de calamidade
Farmácias de medicamentos especiais poderão aceitar receitas digitais
Publicado em 30/05/2020

Geral

As farmácias de medicamentos especiais de todo o Estado, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), poderão aceitar receituários médicos e formulários de solicitação de medicamentos e terapias nutricionais emitidos por meio digital. A nova regra foi regulamentada pela portaria da Secretaria da Saúde (SES) 353, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na quinta-feira, e terá vigência durante o estado de calamidade pública em função da covid-19.

Para ser aceita, a receita médica deverá ter assinatura digital certificada ou autenticada mediante chave eletrônica, que é emitida pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Também serão aceitos documentos que não tenham essa certificação, cujo sistema de prescrição seja disponibilizado em âmbito estadual ou nacional, e que possam ser autenticados mediante chave eletrônica, QR Code ou outra ferramenta disponibilizada para a farmácia realizar a validação do documento.

Para renovação de tratamentos, serão aceitos documentos digitalizados. O usuário deve guardar esses documentos e entregá-los fisicamente quando for novamente à farmácia para retirar medicamento. Para alguns produtos controlados (como isotretinoína e metadona) não será possível a prescrição digital, devido às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A medida tem por objetivo diminuir a necessidade de os pacientes se deslocarem até o profissional de saúde para começar ou dar continuidade a algum tratamento, evitando os riscos de contágio do coronavírus. Essa ação se soma às outras realizadas pela Secretaria da Saúde para a prevenção da covid-19 aos usuários da Farmácia do Estado.

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