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Em Bagé existe uma lei e não é fiscalizada
Estado proíbe queima e soltura de fogos de artifícios e estampido
Publicado em 22/11/2019

Geral

Foto: Reprodução/FS

Município teve essa lei aprovada no ano passado

Com a chegada dos festejos de final de ano muitas pessoas ainda utilizam fogos de artifício ou foguetes durante as comemorações. O governador Eduardo Leite sancionou a Lei 15 366, da deputada estadual Luciana Genro, do Psol, que proíbe a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos festivos de efeito sonoro ruidoso, no Estado do Rio Grande do Sul. A justificativa diz que o projeto não busca vedar os tradicionais espetáculos pirotécnicos que embelezam os céus em momentos de grande festividade, mas, sim, a poluição sonora que deles decorre, pois causa perturbações para as pessoas, bem como para os animais. Trata-se de evitar o grande mal-estar causado pelos ruídos em bebês, crianças e idosos, com atenção especial às crianças autistas e aos idosos com mal de Alzheimer. Animais, como cães, gatos e aves, também são submetidos a níveis altíssimos de estresse em decorrência dos estouros. 

Em Bagé

A vereadora Beatriz Souza, líder da bancada da Rede Sustentabilidade, propôs uma lei que foi sancionada em 2018 que proíbe expressamente no município de Bagé, a utilização de fogos de artifício e de todo o artefato que cause estampido.
A lei 5 980, de 27 de julho de 2018, destaca que ao infrator será aplicada multa de três URP e, em caso de reincidência, de seis URP. A fiscalização desta lei, bem como a aplicação das multas decorrentes de infração ficará a cargo dos órgãos competentes da administração pública municipal. Os valores arrecadados com as multas serão destinados para custeio das ações, publicações e conscientização da população sobre a divulgação da propria lei, para instituições, abrigos ou santuários de animais e para programas municipais de controle populacional, através da esterilização cirúrgica de animais, bem como programas que visem à proteção e bem-estar dos animais. 

"A justificativa é que o estampido, oriundo da queima dos fogos de artifícios, causa sérios transtornos às pessoas, principalmente aos idosos, além de colocar em risco a integridade física de cidadão de qualquer faixa etária. O barulho causado por espetáculos dessa natureza causa pânico e desorienta os animais, pois eles possuem uma sensibilidade auditiva muito superior ao ouvido humano. Geralmente, a vibração resultante dos sons atinge um tom muito agudo na natureza, proporcionando uma sensibilidade nos animais, principalmente, resultando na fuga de predadores. Além disso, em decorrência do pânico causado, muitos animais podem sofrer paradas cardiorrespiratórias, convulsões e ter diversos problemas que, inclusive, podem levar à morte. Não é fácil quebrar tradições, mas a poluição sonora causada pelos rojões perturba idosos, crianças com autismo, pacientes de clínicas e hospitais".
Como fiscalizar?
O engenheiro agrônomo da Secretaria de Meio Ambiente e Proteção ao Bioma Pampa (Semapa), Ruy Garrastazu, disse que é uma lei de difícil fiscalização porque  não tem como fiscalizar depois de já ter acontecido o estampido. “É uma lei que não tem como ser fiscalizada. O trabalho feito pela Semapa é de conscientização, pois o ruído dos fogos é prejudicial aos animais, aos idosos, aos recém-nascidos, entre outros”, relatou.
Dicas de proteção
Acidentes com fogos de artifício aumentam durante épocas de festejos. Além de mortes, o uso inadequado de fogos de artifício e rojões pode provocar queimaduras graves, lacerações, amputações, perda auditiva e de visão, temporária ou permanentemente. 
O Corpo de Bombeiros Militares do Rio Grande do Sul  deixa algumas dicas de como se proteger: Se for comprar fogos de artifícios, adquira em locais devidamente autorizados e sempre confira o certificado de garantia; obedeça rigorosamente as instruções da embalagem; mantenha as crianças e animais longe de fogos de artifício; nunca solte fogos em ambientes fechados, além disso, quando o fizer em ambientes abertos, atente para sua segurança e a de outros; ingestão de bebida alcoólica e fogos não combinam; não tente reacender fogos que falharem; não coloque o artefato em bolsos; em caso de queimaduras, procure aliviar a dor imergindo a parte afetada em água potável e se necessário procure imediatamente auxílio médico.

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