Alvarás limitam horário de funcionamento para garantir sossego dos moradores
Estabelecimentos próximos à Urcamp estão sob fiscalização do município
Publicado em 01/05/2013

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Comércios poderão funcionar até, no máximo, 1h da madrugada

por Niela Bittencourt

A partir de hoje, os estabelecimentos comerciais localizados no entorno da Universidade da Região da Campanha deverão respeitar horário máximo de funcionamento, apontados por uma liminar da 2ª Vara Cível de Bagé. Será o município quem irá fiscalizar, assim como a Brigada Militar. É o que explica a procuradora do município, Liliane Pereira Moreira, que diz que a ideia é não só verificar se os estabelecimentos estão respeitando horários como também se estão com os alvarás em dia.
Assim, segundo ela, aqueles que não apresentarem o documento serão fechados. A estratégia será a fiscalização diária, uma vez que se a liminar não for cumprida, o município será responsabilizado. Poderá até mesmo pagar multa diária. O secretário do Meio Ambiente, Amaro Dias Robaina, diz que fiscais da pasta já fizeram um levantamento da área e realizam vistorias. Não há dia fixo para essa atividade, porque a ideia é surpreender. Dois fiscais atuam.
Contudo, Robaina explicou que nas ações conjuntas há mais trabalhadores envolvidos: de seis a sete fiscais. “As do Meio Ambiente são rotineiras”, enfatizou. A partir do hoje, então, ocorrerá uma intensificação, até mesmo porque alvarás só foram concedidos diante do compromisso de cumprimento dos horários. Assim, ocorrerá a observação para que sejam validados.
A 2ª Vara Cível de Bagé deferiu liminar que determinava ao município a não concessão ou renovação de alvarás para estabelecimentos comerciais localizados no entorno da Urcamp enquanto não fosse determinado o horário máximo de funcionamento dos espaços. De acordo com a decisão, o inquérito civil foi instaurado “diante de sucessivas e constantes reclamações da comunidade”, motivadas pela perturbação do sossego, que seria “gerado pelas atividades”.
A liminar também delimitou o espaço considerado como problemático: o quadrilátero entre as ruas General Osório, Alan Kardec, Marcílio Dias e Venâncio Aires, além de suas imediações. Uma região considerada pela Justiça e pelo Plano Diretor do Município como “essencialmente residencial”. Mais de 20 estabelecimentos, assim, terão que, de segunda a quinta-feira, funcionar até às 24h, e de sexta-feira a domingo, até à 1h.

Manifestações
Os moradores da área, abordados pela reportagem, preferiram não se manifestar. Temem represálias. Uma delas disse não acreditar que a redução no horário de funcionamento dos estabelecimentos irá alterar uma situação: a de desrespeito por parte daqueles que permanecem nas ruas, em seus carros ou nas calçadas, escutando música ou conversando. Um problema que é decorrente, para ela, da falta de consciência. Já a proprietária de uma lancheria próxima à instituição de ensino, Morjana Torma Medeiros, não concorda com a medida. A redução de horário, justificou, irá influenciar nos rendimentos e, por conseguinte, no número de empregos que oferece.
Ela diz que terá que reduzir, também, o horário dos funcionários e seus salários. Hoje, atuam quatro trabalhadores, segundo ela, todos com carteira assinada. “Não quero ‘largar’ meus funcionários”, diz. A trabalhadora questiona, ainda, a delimitação de uma área: “deveria, então, ser em toda a cidade. Se não será, vou para outro lugar trabalhar”. Há 18 anos no local, diz que funciona até às 2h, justamente para não prejudicar os vizinhos. Ter que permanecer até no máximo 1h, será um prejuízo. “É muito cedo para quem trabalha com lanches”, acrescentou.

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