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Em pauta no Palácio Piratini os interesses da Metade Sul
Publicado em 22/01/2020

Política

Foto: Gustavo Mansur/Divulgação FS

Governo e Banrisul assinaram convênio com a Apropampa

Durante os dois dias em que ocupou o cargo mais alto do Estado, o governador em exercício, Luís Augusto Lara, direcionou a pauta para a as demandas dos municípios da Metade Sul. Embora o período tenha sido curto no comando do governo, a agenda do bageense foi intensa.
Um dos compromissos ontem foi com Bagé. Com a presença do prefeito Divaldo Lara, o governador em exercício assinou o pedido ao governo federal para que Bagé sedie uma escola cívico-militar a partir de 2020. 
Em outra reunião, Lara e o Banrisul assinaram termo de cooperação entre o banco e a Associação dos Produtores de Carne do Pampa Gaúcho da Campanha Meridional (Apropampa). O convênio permite a execução de programa conjunto de aplicação de crédito rural. 
O acordo tem como objetivo o desenvolvimento da cadeia da pecuária do Pampa Gaúcho. Para a Apropampa caberá a responsabilidade de organizar a venda de animais dos produtores associados aos frigoríficos conveniados, de apresentar os produtores ao Banrisul, assim como de divulgar as linhas de crédito disponibilizadas pelo Banco para produtores rurais e de fornecer, periodicamente, ao Banrisul a listagem dos produtores associados. 
O Banrisul atuará como agente financeiro parceiro da Apropampa, disponibilizando recursos de crédito rural para proporcionar liquidez imediata ao produtor rural no momento da venda dos animais aos frigoríficos parceiros, conforme a política de crédito vigente. O Banrisul também disponibilizará aos produtores rurais da região do Pampa o conjunto de soluções financeiras com foco nas necessidades da atividade produtiva, como, por exemplo, crédito rural para investimentos e custeios da produção.
A Apropampa é uma associação de produtores rurais, organizada para valorizar a região do Pampa Gaúcho e sua produção.

Em parceira com a Embrapa, Ministério da Agricultura e governo do Estado, foi desenvolvido o projeto Apropampa (mesmo nome da associação), que contemplou a criação de marca coletiva concedida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial à Associação dos Produtores do Pampa Gaúcho para distinguir a produção de carne e derivados provenientes do Bioma Pampa gaúcho.
O projeto abrange animais nascidos e criados no Estado em sistemas de alimentação predominantemente a pasto. Ao diferenciar o produto no mercado, será dada uma identificação reconhecida e valorizada pelo consumidor. Dessa forma, a Apropampa e os produtores associados passam a ter produtos com maior valor agregado.

Encontro com os empresários
Outra reunião ontem foi com prefeitos e representantes de entidades empresariais das regiões Noroeste e Metade Sul, que apresentaram demandas para a retomada do crescimento econômico. Também participaram do encontro os secretários da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos.
As principais pautas reivindicadas se relacionam a incentivos fiscais e linhas de financiamento, via Banco Regional de Desenvolvimento Econômico (BRDE) e Badesul; além de questões de logística, como acesso asfáltico e regulamentações na emissão de planos de prevenção contra incêndio. Após a fala dos prefeitos e representantes das federações de Entidades Empresariais do RS (Federasul), do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio), da Agricultura (Farsul) e da Aliança Pelotas, Lara e os secretários receberam um documento com as demandas.
O governador em exercício falou que as duas regiões representadas na reunião são as mais deprimidas economicamente no Estado e que é importante buscar soluções para estimular o desenvolvimento. “Eles vieram em busca de uma pauta justa, e a reunião foi muito produtiva. Como o governo deve apresentar em breve uma nova formatação de incentivos fiscais, linhas de crédito e desonerações, é importante que sejam consideradas antes estas regiões”, observou.
Entidades sociais
Na segunda-feira, uma das reuniões foi com representantes do Instituto da Mama do Rio Grande do Sul (Imama), das ligas regionais de combate ao câncer e com o presidente da Federação Nacional das Apaes, Afonso Tochetto, para discutir a diminuição da contrapartida da Lei da Solidariedade. Também participaram do encontro o secretário-chefe da Casa Civil, Otomar Vivian; a secretária de Trabalho e Assistência Social, Regina Becker; a secretária-adjunta da Saúde, Aglaé Regina da Silva; e o secretário-adjunto da Fazenda, Jorge Luís Tonetto.
A Lei da Solidariedade concede incentivo fiscal para empresas a partir do financiamento de projetos sociais no Estado. Hoje, as empresas podem utilizar 100% do ICMS que teriam que recolher em financiamento de projetos de entidades, com uma contrapartida de 25% de recursos próprios sobre o valor total. Lara defende a redução do percentual. “Há um bom tempo o governo vem trabalhando nesta diminuição porque as entidades que poderiam ser beneficiadas não estão conseguindo acessar essa lei, em função da contrapartida muito alta para as empresas”, explicou.
Otomar Vivian informou, durante o encontro, que há um projeto de lei, com texto já finalizado, prevendo a redução de 25% para 10% do valor da contrapartida na Lei da Solidariedade e também nas leis de incentivo à cultura e ao esporte. O texto aguarda decisão do governador e do presidente da Assembleia para ser encaminhado ao Legislativo. “Isso faz com que se retome esta legislação, ajudando a agregar bons recursos para as entidades, como estas aqui presentes, que estão com dificuldades para alcançar fundos via leis de incentivo para continuarem o seu trabalho”, pontuou Lara.
Hospitais filantrópicos

Também na segunda-feira, o primeiro compromisso foi para tratar de demandas que beneficiam a área da Saúde. O tema do encontro foi a criação do Programa de Incentivo aos Hospitais Filantrópicos e Santas Casas do Estado (Pihosp/RS). Aos moldes do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg/RS) e do Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico (Piaa/RS), a medida permitiria que empresas compensassem o valor do ICMS destinando recursos à qualificação da saúde nas localidades onde mantêm unidades e operações.
“Esta é uma demanda que foi levada à Assembleia Legislativa pelos hospitais. A ideia é que possamos fazer um incremento aos recursos públicos da saúde de maneira parecida ao que já é feito na segurança pública e nos acessos asfálticos”, comentou o governador em exercício. “Em um momento de déficit fiscal, é importante termos uma alternativa à arrecadação de recursos para os hospitais filantrópicos.”
Depois de se reunir com os representantes de hospitais, Lara recebeu prefeitos, diretores da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), vereadores e deputados estaduais para tratar do mesmo tema. A intenção do governador em exercício é abrir espaço para a discussão do tema.

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