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Em pauta a extinção de municípios no Rio Grande do Sul
Publicado em 13/11/2019

Política

Foto: Arquivo/FS

Aceguá está incluída e poderá, se aprovada a proposta, virar distrito

A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Eduardo Loureiro (PDT), aprovou a realização de três audiências públicas relacionadas ao impacto da PEC 188/2019, que prevê a extinção de municípios com menos de cinco mil habitantes e arrecadação inferior a 10% da receita total. Essa proposição foi protocolada na semana passada, pelo presidente, Jair Bolsonaro, dentro da proposta de novo pacto federativo. Na região, os municípios que virariam distritos são Aceguá e Pedras Altas.

Os requerimentos de autoria da deputada Fran Somensi (Republicanos), Eduardo Loureiro (PDT) e Vilmar Zanchin (MDB) foram aprovados por unanimidade e serão unificados na data, que poderá ser definida em conjunto com a Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), que nos dias 25 e 26 de novembro, estará realizando, em Porto Alegre, evento para tratar dessa e outras questões do municipalismo.

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