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Bagé é uma das cidades contempladas
Eduardo Leite sanciona lei que realiza dação de imóveis para municípios
Publicado em 14/02/2020

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Foto: Arquivo/FS

Uma das estruturas é a que abriga o CIC da Marechal Floriano

Diante de mais de 400 representantes de prefeituras de todo o Rio Grande do Sul, na Assembleia de Verão 2020 da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), o governador Eduardo Leite sancionou, ontem, a lei que permite a dação em pagamento de bens imóveis do Estado para a quitação de débitos com os municípios na área da Saúde. Uma das cidades que receberá imóveis pertencentes ao Estado é Bagé. Entre os imóveis estão o prédio que pertence ao Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (Ipergs) e o Centro de Integração Comercial (CIC), localizado na avenida Marechal Floriano.

Elaborada pelo governo em conjunto com a Famurs, a proposta foi aprovada pelos deputados por unanimidade (53 votos) no final de janeiro, durante a apreciação dos projetos da Reforma RS. “Quando assumimos o governo do Estado, os repasses da saúde estavam com atraso de seis meses. Agora, estamos repassando os montantes regularmente e em dia. No entanto, ficaram dívidas do passado, de quantias não empenhadas desde 2014, que precisam de regularização. É para isso que trabalhamos por meses em conjunto com a Famurs e chegamos à lei que agora sancionamos”, destacou Leite, durante a cerimônia de abertura da Assembleia de Verão, realizada neste ano em Capão da Canoa. O governador ainda acrescentou: “é uma oportunidade de viabilizarmos, através do pagamento com patrimônio do Estado sem utilidade, o adimplemento da obrigação do Estado com municípios e, ao mesmo tempo, alcançar aos municípios patrimônio que possa lhes interessar”.

Conforme o presidente da Famurs, prefeito de Palmeira das Missões, Dudu Freire, do PDT, o passivo do Estado com as prefeituras é de R$ 478 milhões. “Mais de 100 prefeitos já entraram em contato e manifestaram interesse em fazer esse encontro de contas, que é benéfico para ambos”, disse o presidente.

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