Decreto regulamenta descarte adequado de medicamentos
Publicado em 06/06/2020

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Foto: Divulgação/Agência Brasil

Caberá às indústrias fabricantes e distribuidoras o recolhimento e descarte final

Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, nessa sexta-feira, regulamenta a chamada logística reversa de medicamentos, que trata do descarte ambientalmente correto desses produtos, por parte de toda a cadeia produtiva do setor. A medida foi assinada no Palácio do Planalto, em uma cerimônia transmitida por videoconferência, que reuniu, além do presidente e ministros, os representantes do setor farmacêutico. A data também marca o Dia Mundial do Meio Ambiente. 
De acordo com informações da Agência Brasil, partir de agora,  os consumidores devem efetuar o descarte dos medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, incluindo as embalagens, nos pontos de coleta, sejam eles drogarias, farmácias ou outros pontos definidos pelos comerciantes. As drogarias e as farmácias terão de disponibilizar e manter, em seus estabelecimentos, pelo menos, um ponto fixo de recebimento a cada 10 mil habitantes. Caberá às indústrias fabricantes e às empresas distribuidoras os processos de recolhimento e descarte final dos produtos.  
Durante uma videoconferência para marcar a assinatura do decreto, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou que a medida estabelece metas para que o maior volume possível de medicamentos inutilizados seja recolhido e descartado corretamente.
Pelo decreto, que ainda será publicado no Diário Oficial da União (DOU), no prazo de dois anos, todas as capitais do Brasil e os municípios com população superior a 500 mil habitantes devem contar com os pontos de coleta de medicamentos vencidos. Esse prazo será de até cinco anos para os municípios com população superior a 100 mil moradores. 
Antes de enviar os recipientes, as farmácias devem registrar, no sistema nacional de informações sobre a gestão dos resíduos sólidos, o peso dos produtos armazenados temporariamente.

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