Decreto determina novas medidas restritivas diante do avanço do coronavírus
Publicado em 07/07/2020

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Foto: Divulgação/FS

Divaldo garantiu que descumprimentos poderão levar à prisão

Uma das principais novidades do decreto municipal publicado ontem, que vale por 10 dias, é o retorno da restrição de circulação noturna obrigatória, no intervalo entre 22h e 6h, "sob pena de abordagem, multa e condução à residência do cidadão quer for flagrado em via pública".

Porém, não serão autuados os cidadãos que comprovarem estar em deslocamento de casa para o trabalho ou vice-versa; também se estiverem em busca de atendimento médico ou em trânsito até farmácias e drogarias. 

O prefeito Divaldo Lara, em live no Facebook, disse que caso não haja colaboração da população, o comércio é o próximo setor que será impactado. Ele considera até mesmo o fechamento total. E ressaltou que no último final de semana 14 novos casos de coronavírus foram confirmados, além de outro na tarde de ontem. O prefeito ainda enfatizou que quem promover festas clandestinas será multado, autuado e preso. E aqueles empresários que não respeitarem os horários estabelecidos terão os estabelecimentos interditados e os alvarás cassados.

Restaurantes e lancherias

Restaurantes, lancherias e pizzarias deverão encerrar as atividades, inclusive, as de tele-entrega no horário previsto. Shows ao vivo não são permitidos, sob pena de multa e interdição do local, se reiterada a conduta vedada. 

Pelo decreto municipal está proibido o consumo de bebidas alcoólicas nos espaços públicos, como praças e ruas. Inclusive, está proibida a utilização de parques e praças, sextas-feiras, sábados e domingos. 

Supermercados

Mercados e armazéns poderão funcionar apenas até as 21h, de segunda-feira a sábado; e até as 17h, aos domingos.

Ônibus

A mudança, aqui, é no horário-limite de circulação: Apenas até as 21h30min.

Cultos estão proibidos

O novo decreto proíbe os cultos de qualquer natureza religiosa. Isso pelos próximos 10 dias. 

Descumprimento terá consequências

O descumprimento de qualquer uma das medidas previstas no decreto  será considerado infração e terá como consequência advertência e/ou multa, de uma a 100 URPs.  Ainda poderão ser aplicadas sanções de cassação de alvará de localização e interdição total das atividades aos estabelecimentos comerciais que descumprirem as normas. As autoridades fiscalizadoras poderão requisitar o auxílio da Brigada Militar em qualquer situação e descumprimento das medidas. 

Obrigatoriedade de máscaras no comércio segue vigente

O novo decreto municipal publicado ontem esclarece que "permanecem vigentes todas as medidas sanitárias e de funcionamento, elencadas no Decreto 081 de 12 maio de 2020". Entre essas medidas sanitárias está o uso obrigatório de máscaras. Inclusive, condiciona o funcionamento do comércio à determinação de utilização de máscaras pelos empregados e, ainda, à exigência de que os clientes também utilizem a proteção para ingresso e permanência no interior dos estabelecimentos. 

O presidente Jair Bolsonaro vetou a obrigatoriedade do uso de máscaras em templos religiosos, escolas e também nos estabelecimentos comerciais. Porém, o que vale é o que determina o decreto municipal. Ou seja, o uso de máscaras permanece obrigatório.

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