DECISÃO DO TRIBUNAL FEDERAL NÃO SURPREENDE
Publicado em 29/11/2019

Política

Vou iniciar a coluna de hoje com um ditado conhecido: “o uso do cachimbo deixa a boca torta”. De tanto acompanhar decisões judiciais, debates sobre legislação, sobre Constituição, disputa de ‘beleza’ entre as diversas instâncias dos tribunais, idas e voltas em decisões judiciais que nós, leigos, acabamos pensando que entendemos de leis. Ou da interpretação dos juízes que compõem os diversos tribunais. Hoje, o assunto é a nova condenação de Lula, desta feita, sobre o sítio de Atibaia. A decisão foi unanime dos componentes do TRF-4 de Porto Alegre. Ele havia sido condenado em primeira instância pela força-tarefa em Curitiba, pelo grupo que diz seguir os preceitos jurídicos do então juiz Moro, hoje, ministro da Justiça. Para não ficar a impressão que acataram tudo o que foi julgado pela primeira instância, seguiram o mesmo caminho do processo do triplex: Aumentaram a pena. No julgamento anterior, Lula foi preso. Neste não será, porque o Supremo voltou atrás em sua decisão anterior quando ‘contrariou’ a Constituição e decidiu pela prisão em segunda instância. Como há uma disputa para ver quem tem mais ‘poder’, agora o Tribunal de Porto Alegre, não dá a mínima para a decisão do Supremo que decide à volta de processos, conduzidos ‘ilegalmente’, para a primeira instância. Simplesmente, o TRF-4, em seu legítimo direito, mostra que o processo do sítio seguiu o rito normal pela Justiça de Curitiba. Por que era esperado? Aqui é necessário voltar um pouco no tempo e examinar declarações prestadas por autoridades do Judiciário, quando o processo do Triplex chegou a Porto Alegre. Thompson Flores, ao ser entrevistado logo que o processo chegou a suas mãos, declarou solenemente: “O andamento do processo está juridicamente perfeito”. Perguntei, neste espaço, como será que ele sabe que o processo está perfeito se recém-chegou ao Tribunal? Fui além, teria acompanhado o desenrolar dos procedimentos realizados pela força-tarefa de Curitiba? Pois bem, Thompson Flores foi um dos julgadores do sítio de Atibaia. Como há uma luta pelo poder, o de quem manda mais, na Justiça brasileira, e sabendo, como até eu, leigo, sei que a defesa de Lula vai recorrer às instâncias Superiores, os componentes do Tribunal Federal de Porto Alegre devem ter pensado: Não vamos contrariar a decisão de primeira instância porque estaríamos colocando dúvida na força-tarefa. Deixa que os ‘prejudicados’ recorram e que o Supremo decida. Lavaram as mãos. Então, isso já era esperado e não causou surpresa alguma. Não teve tanto impacto porque o condenado não será preso. Fica tudo para o ano que vem porque o recesso já está chegando. Enquanto o "pau sobe e desce as costas folgam". Já imaginaram se o Supremo determinar à volta do processo para a primeira instância o tempo que vai levar para conclusão final? Será que o julgamento ocorrerá próximo à eleição de 2022. Lá, já teremos nova formação no Supremo, com a saída de Celso de Melo, bem como a nomeação de um novo magistrado nomeado pelo presidente Bolsonaro. Também até lá, o Congresso deve votar o novo texto sobre prisão em segunda instância e aí é só seguir a Constituição. Outra decisão que teve pouca divulgação, o TRF-4 não acatou o pedido de suspeição contra Moro, pela decisão considerada ‘política e não jurídica’ na condenação pelo triplex. Eu, hein?

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