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Infraestrutura viária
Daer nega responsabilidade sobre avenida Visconde de Ribeiro Magalhães
Publicado em 14/11/2019

Geral

Foto: Márcia Sousa

Deterioração da via causa preocupação aos usuários e autoridades

Na edição de segunda-feira, o jornal Folha do Sul buscou respostas para a situação precária de trechos da avenida Visconde de Ribeiro Magalhães, um dos principais acessos para motoristas que entram ou saem da cidade de Bagé. A polêmica envolve usuários, moradores da via e autoridades, além da dúvida para saber de quem é a responsabilidade sobre a manutenção da rota, do município ou do Estado, através do Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer).

Na matéria publicada no jornal Folha do Sul, o secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, Ronaldo Hoesel, informou que no dia 1º de agosto se reuniu com o presidente do Daer, Sívori Sarti da Silva, onde tratou das melhorias na avenida Visconde Ribeiro de Magalhães. Hoesel ressaltou que na oportunidade o diretor da autarquia teria se comprometido a realizar as melhorias e, assim sendo, fazer a devolução da via para o município. “Desde esse último encontro, a equipe de manutenção não cumpriu com o que foi acordado, nem oficializou, até o momento, a devolução da via para o município. Seguimos buscando que o Estado dê condições de trafegabilidade no local, sabendo que se trata de uma estrada de grande fluxo de veículos e o desgaste do asfalto apresenta riscos à segurança da comunidade”, asseverou.

Negativa

As reclamações de autoridades locais são relacionadas à conservação da via e pediam providências. Porém, após consulta da reportagem do jornal Folha do Sul à direção do Daer, sobre a responsabilidade do órgão e possíveis intervenções no trecho, a resposta foi negativa.

De acordo com comunicado feito através da assessoria de imprensa do órgão, a avenida é municipal. “O Daer e a prefeitura firmaram um convênio que previa que o Departamento recuperasse e mantivesse as condições de trafegabilidade da mesma. Ele vigorou por 15 anos e expirou em 2016. Portanto, agora a autarquia não pode mais atuar no trecho”, diz a nota. O comunicado também evidencia que a autarquia não vai fazer novas intervenções no trecho de 7,4 quilômetros que interliga as avenidas São Judas, Angélica Jardim e Portugal, na zona Leste de Bagé, à BR-153.

Segundo o termo do convênio entre Daer e Prefeitura de Bagé, firmado em 29 de novembro de 2001, não consta a obrigação da autarquia estadual em manter a conservação após o término do convênio, conforme explicita o item 4.3 do documento, que expressa uma das obrigações do Daer na vigência do acordo: “Implementar obras de melhoramentos destinada a aumentar a segurança e a comodidade dos usuários, enquanto durar este convênio”. A informação sobre vigência do contrato de 15 anos – de 2001 a 2016, confere com a Resolução 2.243, de 28 de maio de 2001, quando o Conselho Rodoviário do Daer aprovou a transferência administrativa da via do município para a autarquia estadual. Portanto, a princípio, ao menos no papel, é do município a responsabilidade de novas intervenções.

A reportagem tentou contato com o secretário Ronaldo Hoesel, que está em processo de desligamento do cargo, porém, até o fechamento desta edição, não obteve respostas sobre o caso.

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