Conscientizar é preciso
Publicado em 08/12/2015

Editorial

Foto: Vívian Pereira/EspecialFS

A Constituição brasileira, assim como a de outros países, estabelece que todo o cidadão, apesar de ter reservados direitos que garantam sua plena liberdade, tem deveres a serem cumpridos. Esta regra, da maneira mais simples possível, faz parte de uma arquitetura lógica para o bom convívio. Algo presente mesmo dentro das famílias ou grupos menores.
Neste contexto de toma lá dá cá, é preciso atentar para algumas situações que, se bem analisadas, demonstrarão que, às vezes, o dever deve se sobrepor ao direito. Lógico que somente quando as exceções se justificam para o bem coletivo.
Um caso apto para esta avaliação é sobre a preservação dos direitos das pessoas com necessidades especiais. Ora, o Brasil conta, na atualidade, com uma gama extensa de benefícios para essa camada da população, mas que, infelizmente, mesmo conquistados ao longo dos anos, e com muita luta, nem sempre são respeitados.
As vagas para estacionamento, por exemplo, foram tema de uma conscientização desenvolvida, ontem, em uma parceria entre governo municipal e a Associação Bageense de Pessoas com Deficiência. A ação buscou alertar os motoristas que circulam pelo centro para não ocupar os espaços reservados. Para tanto, foram depositadas cadeiras de rodas nos estacionamentos comuns, como forma de conscientizar a população para a importância de não ocupar os locais onde parar não é permitido.
A manifestação, é claro, deixou evidente que certos direitos devem ser respeitados para o bom convívio. E por lógica. Se estacionar no centro, hoje, já é difícil para quem tem todas as condições físicas, imagina para quem enfrenta desafios diários a cada trajeto que percorre? É em momentos como estes que estar consciente e seguir as regras deve se sobrepor a qualquer ação motivada pelo estresse ou outro efeito qualquer. Sim, todos temos direitos, e de forma igualitária. Mas o dever, para este cotidiano ser salutar, deve ser defendido na mesma proporção que os direitos de cada um.
O governo, para garantir a gestão eficiente das políticas sociais, deve investir, sim, em ações de conscientização – o máximo possível –, mas também fiscalizar e penalizar quem desrespeitar as regras estabelecidas. Ao cidadão, cabe atender o que é determinado pela legislação e, sempre que possível, buscar o cumprimento dos direitos que lhe são concedidos.
Ah! Quem estacionar seu veículo em vagas para deficientes poderá ser penalizado por infração grave, o que pode acarretar em menos cinco pontos na carteira de motorista, mais multa de R$ 127,69. Seja consciente!

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