Comércio em foco 30.12.2019
Publicado em 30/12/2019

Vitrine Empresarial

Cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital do eSocial tem alterações

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicou no último dia 23 a Portaria nº 1.419, disciplinando o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas do eSocial.
Tendo em vista o grande número de empresas pertencentes ao Grupo 3 (ME e EPP optantes pelo SIMPLES, MEI, empregadores pessoas físicas, com exceção dos domésticos, entidades sem fins lucrativos), foi estabelecido que haverá um escalonamento para a obrigatoriedade dos eventos. A mudança no calendário de obrigatoriedade se dá para a implantação da simplificação do eSocial, que deverá ser publicada em breve.
Grupo 1 – Empresas com faturamento superior a R$78 milhões
– Eventos de tabela, não periódicos e periódicos – já implantados
– 08/09/2020 – Eventos de SST – Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240
Grupo 2 – Empresas com faturamento inferior a R$78 milhões, exceto as optantes pelo SIMPLES
– Eventos de tabela, não periódicos e periódicos – já implantados
– 08/01/2021 – Eventos de SST – Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240
Grupo 3 – ME e EPP optantes pelo SIMPLES, MEI, empregadores pessoas físicas (exceto domésticos), entidades sem fins lucrativos
– Eventos de tabela e não periódicos – já implantados
– Eventos Periódicos (folha de pagamento) – S-1200 a S-1299:
08/09/2020 – CNPJ básico com final 0, 1, 2 ou 3
08/10/2020 – CNPJ básico com final 4, 5, 6 ou 7
09/11/2020 – CNPJ básico com final 8, 9 e pessoas físicas
– 08/07/2021 – Eventos de SST – Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240

Para mais informações, acesse: http://portal.esocial.gov.br/
 

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