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Comércio em foco 19.08.2019
Publicado em 19/08/2019

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Convênio regulamenta destinação de ICMS para segurança do RS

O Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado (PISEG/RS) já está apto a receber contribuições de empresas através de compensação de valores correspondentes ao ICMS a recolher, segundo a Fecomércio-RS. A iniciativa, criada em 2018, foi regulamentada recentemente pelo Governo Estadual, após convênio publicado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Para o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, o PISEG/RS é visto como uma alternativa interessante do Estado para angariar fundos e investir na segurança regional. “A partir de agora, as empresas devem avaliar como dará a sua participação, podendo contar com o apoio da Fecomércio-RS”, comenta.
A compensação do ICMS pode ser de 5%, no entanto, é requisitado que a organização faça um aporte de 10% sobre o montante compensado direcionado para o Fundo Comunitário Pró-Segurança. Entre os programas disponíveis para doações estão o aparelhamento e criação de batalhões de polícia de choque, modernização da frota de veículos discretos para investigação policial e reaparelhamento das forças especiais.
Para participar, os contribuintes devem acessar o site www.piseg.rs.gov.br utilizando o mesmo login e senha do e-CAC (Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte).
 

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