Justiça Eleitoral alerta para os procedimentos necessários
Candidatos tem até dia 6 de novembro para entregar prestação de contas da campanha
Publicado em 22/10/2012

Política

O Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), previsto na Resolução-TSE nº 23.376/2012, é um programa desenvolvido pela Justiça Eleitoral para auxiliar na elaboração de prestação de contas de campanhas eleitorais dos candidatos, comitês financeiros e partidos políticos. Os dados referentes ao primeiro turno da eleição devem ser entregues até o dia 6 de novembro.   De acordo com a resolução, a prestação de contas deverá ser elaborada por meio do SPCE, que deverá ser instalado no computador do usuário para preenchimento das informações. Os dados inseridos no sistema devem ser gravados em arquivo gerado pelo SPCE e encaminhados à Justiça Eleitoral, além das peças e documentos elencados no art. 40 da Resolução-TSE nº 23.376, nos seguintes prazos:   A prestação de contas final somente será considerada recebida pela Justiça Eleitoral com a validação do número de controle gravado no arquivo eletrônico e aquele constante dos demonstrativos impressos pelo sistema, oportunidade em que será emitido o recibo de entrega ao prestador de contas.   As informações da prestação de contas não serão recebidas eletronicamente na base de dados, se houver divergência entre o número gerado e o impresso, inconsistência ou ausência de dados, falha na mídia, ausência do número de controle nos itens impressos ou alguma outra falha que impeça a recepção eletrônica das contas na base de dados.   Caso ocorra alguma falha na entrega da prestação de contas, os documentos e dados serão desconsiderados para fins de análise. Caso isso aconteça, as contas deverão ser reapresentadas à Justiça Eleitoral.

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