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Câmara regulamenta sistema de votação remota
Publicado em 23/03/2020

Política

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados/EspecialFS

Maia disse que é fundamental encontrar alternativas

A mesa diretora da Câmara dos Deputados editou o Ato 123/20, que regulamenta o Sistema de Deliberação Remota (SDR) - medida destinada para viabilizar o funcionamento do Plenário durante a emergência de saúde pública relacionada ao coronavírus.
De acordo com informações da agência Câmara Notícias, a comunicação por áudio e vídeo entre os participantes da sessão será feita por meio da plataforma de videoconferência Zoom. A votação será feita pelo Infoleg, aplicativo para smartphones e tablets da Câmara, que exibirá para os deputados as opções “sim”, “não”, “abstenção” e “obstrução”.
Para garantir a segurança do processo, será obrigatório o cadastramento prévio do celular do deputado, que será validado por verificação em duas etapas. Será obrigação do deputado providenciar conexão à internet com capacidade suficiente para a transmissão segura e estável de áudio e vídeo.
Os deputados poderão usar o e-mail institucional da Câmara para se inscrever para a discussão e o encaminhamento, bem como outros direitos regimentais, como apresentar requerimentos.
O e-mail institucional será usado também para manifestação dos deputados durante a votação. E o uso da palavra será feito pelos deputados por meio de celulares, computadores, tablets ou plataforma de videoconferência – além dos microfones, se o líder estiver presencialmente no recinto.
Além de regulamentar o sistema remoto de votações, o ato da mesa permite que os deputados apresentem projetos legislativos por e-mail enquanto durar a emergência de saúde pública relacionada ao coronavírus.
No período, os suplentes que assumirem o mandato poderão tomar posse por meio de videoconferência.

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