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CÂMARA E SENADO DIVERGEM SOBRE PRISÃO
Publicado em 27/11/2019

Política

Como se sabe, a mudança da Constituição, no que concerne à prisão em segunda instância, está sendo estudada pelo Congresso Nacional. Isso é bom. Porém, só está acontecendo porque o Supremo voltou atrás na decisão anterior. Isso quer dizer que 'reconheceu o erro'. A competência para tal é do Congresso Nacional. A omissão de nossos legisladores tem provocado decisões da Justiça. Assim foi sobre o número de vereadores. Somente após o Supremo decidir, coisa que não agradou os legisladores, foi que o Congresso tratou de regulamentar. Quem não quer que os comprovadamente corruptos, sejam presos após decisões da segunda instância? Talvez só os corruptos. Mas para isso tem que ser respeitada a própria Constituição. Mudanças nas regras estabelecidas somente através do Congresso. E isso está sendo feito. Por exemplo, a Câmara, através da CCJ, aprovou um novo texto que está sendo submetido à comissão especial, criada especialmente para isso. Mas há divergência entre a Câmara e o Senado. Embora sendo do mesmo partido (DEM), Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, respectivamente, presidentes da Câmara e do Senado, estão divergindo. Maia defende que artigo considerado pétreo, pela Constituição, não pode ser modificado. Eu acho que isso é uma ‘jogada’ ensaiada entre os dois correligionários, que presidem o Congresso. Para tal, o presidente do Senado convocou uma reunião em sua residência, que teve início ontem pela manhã, porém, até o momento em que conclui este espaço, não havia terminado. As autoridades presentes mostram que algo tem que ser construído, em acordo de lideranças, para evitar qualquer ação judicial de quem se sentir, digamos, prejudicado. Presença de Sérgio Moro, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de líderes partidários e dos presidentes das duas comissões de Constituição e Justiça, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), e o deputado Felipe Francischini (PSL-PR). Ao todo, participaram do encontro 26 senadores, 19 deputados e, além de Moro, o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Secretaria da República, Luiz Eduardo Ramos. É claro que se espera uma proposta que satisfaça a maioria do Congresso, pois se sabe quem é o mais interessado que a prisão em segunda instância seja aprovada, ministro Sérgio Moro, que enquanto juiz da Força- Tarefa de Curitiba, agilizou o processo que levou Lula à cadeia. Também deve interessar ao TRF-4, que também pautou rapidamente o julgamento em segunda instância. Considerado por muitos, uma ‘decisão política’. De qualquer maneira, agora sim o processo está tramitando onde deveria tramitar, antes de tudo acontecer. Um ditado antigo é lembrado: “Errar é humano; persistir no erro é burrice”. Claro que a decisão do Supremo, extrapolando a competência, não pode ser considerado erro, muito menos burrice. Ali só tem ‘cobra criada’. Vamos ver no que vai dar. Claro está que o que for decidido não quer dizer que passe integralmente nos plenários da Câmara e do Senado. Mas já será um caminho aberto para negociação. Somente com diálogo é que se chega ao um consenso. Ou não?
Guedes afirma que demitiria grevistas da Petrobras
A declaração foi prestada nos Estados Unidos onde está agora. Ele fundamenta sua contrariedade com a greve dos funcionários da Petrobras, como inoportuna e inconsequente. Em sua opinião, "todos os sinais [econômicos] melhorando e greve na Petrobras. Só porque melhorou querem greve? É empresa pública ou privada? É Estado e bolsa. Uma greve importante demite as pessoas e contrata outras que queiram trabalhar. Estou surpreso. Se eu fosse presidente de uma empresa... tem coisas que eu não quero falar.". O que será que ele não quis falar? É a pergunta que cabe. Mais além ele aprofunda sua declaração: "Você tem excelentes salários [na estatal], bons benefícios, você tem quase estabilidade de emprego e tenta usar o poder político para tentar extrair aumento de salário no momento em que há desemprego em massa? Se fosse uma empresa privada e eu fosse o presidente, eu sei o que eu faria. Estou dizendo que, se estou na presidência de uma empresa que está na Bolsa, é privada, foi destruída e, agora que começa a melhorar, fazem greve para extrair ganhos só pela pressão? Num país que tem milhões de desempregados, você tem empresa quase com estabilidade de emprego, eu demitiria os grevistas". Vai levar ‘paulada’ por todos os lados. Já começou. Porém, e sempre tem um porém, podemos discordar do que ele diz, mas não podemos lhe tirar o direito de dizer. Ele bota a cara para bater. Ou não? 

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