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Câmara articula volta de foro especial a políticos
Publicado em 12/09/2019

Política

Com aval do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um grupo de parlamentares liderados pelo deputado e jurista Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) quer impedir que juízes de primeira instância determinem medidas drásticas contra políticos, como prisão, quebra de sigilos bancário e telefônico, além de busca e apreensão. De acordo com a reportagem publicada pelo Jornal do Comércio, a intenção é blindar deputados, senadores, governadores, prefeitos, ministros e outros agentes públicos de investigações e julgamentos chamados no Congresso de "ativismo judicial".
A mudança será incluída na proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz o foro privilegiado no país a apenas cinco autoridades - presidente da República, vice, presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF). 
 

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