Câmara aprova uso obrigatório de máscara em todo o país
Publicado em 21/05/2020

Política

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou projeto que exige o uso de máscara em todo o país, enquanto durar a situação de emergência em saúde relacionada ao novo coronavírus. De acordo com informações da agência Câmara Notícias, as máscaras artesanais ou industriais, serão obrigatórias para circulação em espaços públicos e privados, vias públicas e transportes públicos. A proposta segue para o Senado.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Gil Cutrim (PDT-MA) ao Projeto de Lei 1562/20, do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA). Cutrim incorporou emendas e outras propostas que tramitam em conjunto. O substitutivo previa multa de até R$ 300, pelo descumprimento da regra, quantia que poderia ser dobrada em caso de reincidência. Foi aprovada, no entanto, uma emenda de autoria do DEM que transferiu para estados e municípios a definição do montante da multa. Os recursos arrecadados com as multas deverão ser utilizados no enfrentamento à pandemia.

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