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Câmara aprova MP da "Liberdade Econômica"
Publicado em 15/08/2019

Política

Foto: Reprodução/FS

Alteração nas normas para trabalho aos domingos

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira, o texto-base da MP 881/2019, conhecida como “MP da Liberdade Econômica”. A MP teve 345 votos favoráveis e 76 contrários. Na quarta-feira, seriam votados os destaques do texto que agora irá para o Senado. Os senadores terão até o dia 27 para analisarem o texto. Passado essa data, a matéria perde a validade.  No texto, são retirados atos governamentais que exigem licenças, alvarás e autorizações de funcionamento para atividades consideradas de baixo risco, como pequenos comércios. Também são tratadas, entre outras questões, normas para a regularização de trabalho aos domingos, alterando os aspectos de descanso semanal de 24 horas. Outras mudanças previstas pela matéria estão na criação da Carteira de Trabalho Eletrônica. O documento será emitido pelo Ministério da Economia e acionado por meio do CPF do trabalhador.

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