Câmara aprecia 10 projetos de lei em sessões extraordinárias na segunda-feira
Publicado em 23/05/2020

Política

Foto: -

Várias matérias que estavam em pauta na semana passada retornam para apreciação

Uma semana depois, a Câmara de Vereadores realiza pela segunda vez consecutiva cinco sessões extraordinárias na próxima segunda-feira. Os trabalhos começam às 8h15min, com 15 minutos de tolerância no plenário Lígia Almeida. Estão em pauta 19 projetos de lei – alguns de autoria do governo municipal e outros de vereadores. Vários deles estavam na pauta das sessões extraordinárias da segunda-feira passada e não foram aprovados porque ficaram para parecer jurídico.

Retorna à pauta o projeto da mesa diretora do Legislativo, que institui medidas relativas às atividades do plenário da Câmara de Vereadores, durante a pandemia do coronavírus.

Também volta para apreciação a proposta da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, que trata sobre a criação do programa “Farmácia Solidária” no município de Bagé.

Outro, que estava na pauta na semana passada e volta para ser apreciado, é o projeto de lei de autoria do vereador Luís Alberto Gonçalves Silva – Chico (PSB), que altera a Lei Municipal nº 3.965, de 26 de dezembro de 2012, concedendo 90% de redução no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos imóveis atingidos por enchentes, alagamentos, transbordamento ou qualquer evento natural urbano do gênero.

O projeto de lei do Executivo que institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul, havia sido retirado da pauta na segunda-feira passada a pedido do líder do governo, vereador Graziane Lara (PTB), retorna para apreciação. Na ocasião, Graziane alegou que havia pedido a retirada para avaliar melhor os impactos dessa proposta.

Também retorna o projeto de lei do governo municipal que dispõe sobre a  concessão do auxílio–alimentação aos conselheiros tutelares.

No pacote de projetos constam alguns de autoria de vereadores que desempenharam o cargo na condição de suplentes como Júlio Jardim e Elidiane Lobato – ambos do MDB e que já não estão mais no Legislativo por ocasião do retorno do titulares.

Projetos dos vereadores em pauta

Augusto Lara Dias (PTB)

- Dispõe sobre a implantação do curso de informática básica com certificado, para os alunos dos anos finais do Ensino Fundamental e alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede municipal de Bagé.

- Dispõe sobre a seguridade das pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por tradutor ou intérprete de libras nos órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e autárquica, fundacional e nas concessionárias de serviço público.

-  Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial.

-  Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais onde indica e dá outras providências.

- Faculta aos estabelecimentos comerciais, cozinhas industriais, buffets, restaurantes, padarias, supermercados, centrais de distribuição e outros estabelecimentos congêneres, desde que, licenciados nos termos da legislação, a doação de excedentes de alimentos destinados ao consumo humano.

Luís Alberto Gonçalves Silva (PSB)

- Altera a Lei Municipal nº 3.965, de 26 de dezembro de 2012, concedendo 90% de redução no IPTU dos imóveis atingidos por enchentes, alagamentos, transbordamento ou qualquer evento natural urbano do gênero.

Júlio Jardim (MDB)

- Dispõe sobre a implantação de escudo de proteção balística para os trabalhadores da área da Segurança no interior das agências bancárias.

Elidiane Dias Neto Lobato

- Institui a semana municipal do Legislativo nas escolas, objetivando fornecer aos alunos informações do Poder Legislativo e dá outras providências.

- Dispõe sobre instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer.

- Dispõe sobre a divulgação de informações referente à aplicação de recursos derivados de multas de trânsito aplicadas no município de Bagé.

- Institui a semana de conscientização da doação de sangue no município de Bagé.

- Dispõe sobre a coleta de materiais para exames de pessoas idosas ou portadoras de necessidades especiais pelos laboratórios conveniados com o município.

Sonia Mara Gomes Leite (PP)

Institui o cadastro municipal para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing e dá outras providências.

Antenor Dutra Teixeira (PP)

Institui a política de transparência na cobrança do Imposto sobre s Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU – no Município de Bagé.

Lélio Lopes Nunes Filho (PT)

Institui mecanismo de controle sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua no âmbito do município de Bagé.

Deixe sua opinião