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Agressores vão ter que arcar com os custos de despesas das mulheres vítimas
Publicado em 26/09/2019

Geral

Foto: Reprodução/FS

Em 29 meses, mais de 3,5 mil casos foram atendidos pela Coordenadoria da Mulher

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na quarta-feira passada, a alteração da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). Segundo a publicação do Diário Oficial da União, a alteração determina ao agressor de violência doméstica a responsabilidade de ressarcir os custos médicos e hospitalares com o atendimento da vítima. Além disso, cobrir os custos com os dispositivos de segurança utilizados pela vítima. No Brasil, a violência é umas das principais formas de violação aos direitos à vida, à saúde e à integridade física, atinge uma mulher a cada 7,2 segundos, segundo o projeto Relógios da Violência do Instituto Maria da Penha (IMP). Em Bagé, conforme a coordenadora da Mulher, Cândida Navarro, em 29 meses, mais de 3,5 mil casos de mulheres vítimas de agressão foram atendidos.
“Infelizmente, os agressores precisam sentir no bolso para começar a respeitar a mulher”, argumenta. Ela comenta que, após 45 dias de sancionada, a lei valerá para todos os municípios. “Lá pelo dia 5 de outubro os municípios já podem aplicar”, informa.  
A coordenadora fala que a medida ajudará no equilíbrio de contas do Sistema Únicos de Saúde (SUS). Isso porque, mesmo que o agressor receba uma condenação, o que diversas vezes não acontece, após cumprir o tempo, ele volta a agredir em outro relacionamento. “Essa severidade na Lei Maria da Penha vai ajudar a diminuir o número de feminicídios e agressões que estão cada vez mais presentes”, observa.
O texto do Diário Oficial diz que os dispositivos de segurança destinados ao uso em caso de perigo iminente e disponibilizados para o monitoramento das vítimas de violência doméstica ou familiar amparadas por medidas protetivas terão os custos ressarcidos pelo agressor.
Medidas concretas contra violência 
Hoje, acontece o 1º Seminário Regional de Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, no salão nobre da Prefeitura de Bagé, das 8h30min às 17h30min. 
O evento promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Direitos do Idoso e pela Coordenadoria da Mulher tem o objetivo de reunir os sete municípios da região para discutir ações e elaborar um plano regional de enfrentamento à violência. 
Para a coordenadora da Mulher, a ação tem muita importância para as políticas públicas de enfrentamento à violência em Bagé e região. “Teremos um espaço de escuta para ouvir como os outros municípios estão organizados para o enfrentamento de violência contra mulher; também teremos um momento de fala para autoridades, como, por exemplo, a delegada Daniela Barbosa de Borba, que comanda a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam). Neste dialogo, estaremos construindo um esboço do que seria um plano de enfrentamento à violência na região”, antecipa.

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