A quatro meses da eleição, partidos e candidatos têm prazos a cumprir
Publicado em 02/06/2020

Política

Foto: Divulgação/FS

Enquanto a prorrogação ou não da data da eleição municipal, que tem o primeiro turno no dia 4 de outubro, não for decidida ainda, os partidos e candidatos têm uma série de normas que devem ser obedecidas. São prazos estipulados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que fazem parte do calendário eleitoral. A quatro meses da eleição, o mês de junho tem várias determinações que têm que ser cumpridas. Pelo calendário, ontem, o TSE iria  divulgar, na internet, o quantitativo de eleitores por município, para fins do cálculo do limite de gastos e do número de contratações diretas ou terceirizadas de pessoal para prestação de serviços referentes a atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas eleitorais.
Também ontem era data-limite para que os partidos  comunicasse ao Tribunal Superior Eleitoral a renúncia ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
A próxima sexta-feira, é a data a partir da qual a Justiça Eleitoral deve tornar disponível aos partidos a relação de todos os devedores de multa eleitoral, a qual embasará a expedição das certidões de quitação eleitoral.
No dia 16,  o TSE divulgará o montante de recursos disponíveis no Fundo Especial de Financiamento de Campanha, observado o recebimento, pelo Tribunal, da descentralização da dotação orçamentária, até o primeiro dia útil do mês de junho do ano eleitoral.
A data de 17 de junho é o último dia para os tribunais regionais eleitorais indicarem no Sistema ELO os novos municípios que terão eleições com identificação híbrida.
Dia 30 é a data a partir da qual é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, bem como o último dia para o envio da prestação de contas do partido relativo ao exercício de 2019.

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