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A conquista da regularização dos imóveis da Cohab
Publicado em 19/11/2019

Política

Uma das grandes missões que recebi do prefeito Divaldo Lara na Secretaria de Assistência Social, Habitação e Direitos do Idoso (Smasi), por meio da Coordenadoria de Habitação, foi a regularização dos imóveis da extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (Cohab/RS). Há muito tempo moradores de milhares de unidades habitacionais da antiga companhia precisavam (e muitos ainda precisam) garantir a escritura definitiva de seus imóveis.

Na ocasião, em 2018, a prefeitura colocou em vigor a lei que isenta o pagamento do tributo municipal do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), nos casos de regularização das unidades de moradia da extinta Cohab. Isso porque sem a confirmação de pagamento do ITBI o imóvel não pode ser transferido e a documentação não é liberada.

Na verdade, a procura foi baixa, apesar de todos os esforços da Smasi. Porém, fizemos um bom trabalho, permitindo aos moradores que atenderam ao chamado todas as facilidades para reconhecer a titularidade de posse de seu imóvel, concedendo a escritura pública definitiva.

Lembro que na ocasião, um dos primeiros a procurar a Smasi foi um morador do Passo das Pedras. Ele já não acreditava mais que pudesse ter a casa em seu nome, visto que era o terceiro proprietário, o primeiro havia morrido e se tornou complicada a regularização. Mas, ele conseguiu e disse nunca ter imaginado que a situação fosse se resolver tão rapidamente.

Ter a regularização da casa não tem preço. Ela ultrapassa o valor financeiro para se transformar em alívio, paz e sossego. Estamos falando de dignidade.

O chamamento foi feito àqueles que possuem imóveis da Cohab na Mascarenhas de Morais, Camilo Gomes, Prado Velho, Passo das Pedras, Stand, Núcleo Nei Azambuja (Cohab) e Vicente Galo Sobrinho. Para obter a escritura definitiva bastava comparecer na Smasi com os documentos necessários para solicitar acompanhamento legal na regularização do imóvel.

Pois bem, agora, nesta semana, estará em Bagé para a entrega dos títulos de posse, em ato oficial, o secretário de Obras e Habitação do Estado do Rio Grande do Sul José Stédile. Será uma satisfação, agora como presidente da Câmara de Vereadores, acompanhar a visita do secretário, verificar de perto a conclusão desse trabalho tão importante para a comunidade; um trabalho que começamos com bastante entusiasmo e vontade de ver concluído porque é gratificante testemunhar a alegria das pessoas que tanto buscaram essa regularização da sua casa. Sei que é apenas uma parte, pois ainda há muito a fazer em relação à questão fundiária em Bagé e a prefeitura está dando continuidade a esse trabalho. 

Nesta e na próxima semana, em mais um artigo, estaremos contando a todos vocês que nos leem sobre como os proprietários receberam a documentação oficial e definitiva dos imóveis, assim como a palavra do secretário Stédile. Até lá. 

 

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