Repercussão sobre o Plano Safra 2020/2021
Publicado em 29/06/2020

Marcelo Lopes Vieira

advogado, especialista em direto previdenciário, com pós graduação em Direito Processual e do Trabalho e Direito Ambiental.

Marcelo Lopes Vieira

O Plano Safra 2020/2021 cumpriu sua obrigação ao disponibilizar mais recursos para custeio e investimento para a próxima temporada de produção de grãos. Todavia, aumentar o volume de crédito rural não resolve o principal gargalo do financiamento agrícola, o credito necessita chegar às mãos do produtor.

A cada temporada, o crédito rural no Brasil fica mais estatizado. O dinheiro está cada vez mais concentrado numa única fonte. Enquanto isso, as amarras entre o produtor e o Estado sobram, como, por exemplo, a burocracia. E faltam políticas públicas que viabilizem pontes entre o produtor e o mercado.

A lógica do Plano Safra ainda está muito focada no volume de recursos oficiais e pouco voltada em estabelecer vínculo entre o produtor e as novas fontes de capital, apesar da conversão da MP do Agro na Lei 13.986/2020.

A inexistência de um seguro rural maciço, acessível e eficiente inviabiliza a atração de novos investidores na produção rural. Não se trata de cooperativas, agroindústrias e usinas em momento de ebulição. É, sim do produtor rural independente, da classe média, o lastro de sucesso do nosso agronegócio.

Para ser competitivo, o produtor precisa de um seguro de renda que simultaneamente lhe dê condições de tocar sua atividade e ofereça garantia aos investidores. A produção agrícola e pecuária precisa de retaguarda financeira para cumprir seu papel estratégico e socioeconômico para o Brasil. É imprescindível aprovar uma política de seguro rural que garanta renda e maior fluxo de caixa ao produtor.

A inadimplência de muitos produtores mostra que só aumentar recursos é apenas parte da evolução. Se muitos estão endividados, com seus limites para captação pressionados, como vão conseguir tomar novas linhas de financiamento? Mas esses produtores ficaram endividados porque lhes faltou um seguro de renda que fosse capaz de dar ritmo, giro e dinâmica à atividade.

Além disso, mesmo o crescimento do crédito é insuficiente para atender à demanda do setor. Desta forma, o produtor capta a juros fixos somente uma fatia do capital necessário para sua atividade.

 


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