Plano Agrícola e Pecuário 2020/2021
Publicado em 18/05/2020

Marcelo Lopes Vieira

advogado, especialista em direto previdenciário, com pós graduação em Direito Processual e do Trabalho e Direito Ambiental.

Marcelo Lopes Vieira

Marcelo Lopes Vieira, advogado no Escritório
Abero&Vieira Advogados Associados
, com pós graduação em Direito Processual, do Trabalho e Direito Ambiental

 

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) realizou, na ultima semana,  uma  transmissão para discutir as propostas para o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2020/2021 entregues à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, nessa semana.
Dividido em seis capítulos, as medidas propostas visam reduzir a taxa de juros do crédito rural; aumentar crédito para a agropecuária; desburocratizar e reduzir o custo de observância, crédito rural, gestão de riscos da atividade agropecuária e comercialização.
A mais importante proposta refere-se à importância da redução de juros das operações de crédito rural atrelada à taxa Selic e de adequar os percentuais de custos administrativos e tributários (CAT) recebidos pelas instituições financeiras. Ou seja, reduzir o “spread bancário”.
Outro ponto elencado é a necessidade de aumentar a transparência sobre as exigências das instituições bancárias para aprimorar a fiscalização e punição sobre a prática de venda casada.
A luta é demonstrar ao governo a necessidade de garantir o orçamento de R$ 13, 5 bilhões em 2021 para a subvenção econômica em equalização de taxa de juros e de R$ 1,6 bilhão para a subvenção econômica ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Quanto ao custeio, a lista segue com a recomendação de priorizar recursos para o crédito de custeio e comercialização e sugere linhas especiais de financiamento para os programas de investimento para construção de armazéns (PCA), irrigação (Moderinfra), investimentos necessários à incorporação de inovações tecnológicas nas propriedades rurais (Inovagro) e o Programa ABC.
A assistência técnica e gerencial, área considerada fundamental pelo Sistema CNA/Senar para apoiar os produtores rurais, poderá ser beneficiada por meio de outra proposta que consta no documento e que pretende estimular contratações do Pronaf Produtivo Orientado.
São medidas postuladas para o incremento do agronegócio brasileiro na safra 2020/2021 e recuperação da econômica nacional e regional.


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