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MP do Agro - Crédito Rural
Publicado em 16/12/2019

Marcelo Lopes Vieira

advogado, especialista em direto previdenciário, com pós graduação em Direito Processual e do Trabalho e Direito Ambiental.

Marcelo Lopes Vieira

As mudanças trazidas pela MP do Agro estabelecem o canal apropriado entre aqueles que precisam de credito e aqueles que possuem a liquidez para oferecê-lo.

A medida provisória 897/2019, mais conhecida como MP do Agro, foi editada com a finalidade principal de ampliar a oferta de crédito rural, essa MP com o objetivo de levar mais crédito ao produtor, que não àquele crédito subvencionado, tradicional de forma que ele tenha mais alternativas de crédito a um custo mais acessível.

 Entre as inovações da MP, está a possibilidade de emissão de títulos do agronegócio, como a Cédula do Produto Rural (CPR), em moeda estrangeira. A iniciativa quer aprimorar o mercado de crédito para o produtor rural, dando mais flexibilidade de contratação, transparência e segurança jurídica.

Outra mudança incluída na MP 897 é o Fundo de Aval Fraterno (FAF), que dará a operadores de crédito rural uma garantia coletiva na tomada de financiamentos. Para ter acesso ao fundo, os agricultores precisarão formar associações de dois a dez produtores. Essa ferramenta tem como objetivo melhorar as condições do produtor rural de oferecer garantias. “Vai favorecer tanto o produtor que precisa de recomposição da dívida, quanto o produtor que vai contrair novos créditos.

O patrimônio de afetação também é uma novidade trazida na MP. O produtor poderá desmembrar sua propriedade para dar como garantia em operações de crédito. Atualmente, os donos de terras precisam comprometer todo o imóvel como garantia de financiamentos e, muitas vezes, sua propriedade tem valor bem superior ao crédito tomado. O patrimônio de afetação dará maior segurança ao sistema financeiro na concessão de crédito e vai ampliar o acesso ao recurso para os produtores.

A medida provisória dá ainda a possibilidade de equalização de taxas de juros por todas as instituições financeiras que operam com crédito rural, fundamental para tornar mais barato o financiamento da safra.

Concluo que a MP do Agro tem como objetivo fomentar o credito rural e trazendo novos investidores, sendo uma adequação à forma de como o agro funciona atualmente no Brasil, buscando desburocratizar, oportunizando o crescimento no setor do agronegócio, um dos principais motivos do pais continuar com saldo positivo na balança comercial.

 


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