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Curiosidades sobre contratos agrários
Publicado em 17/02/2020

Marcelo Lopes Vieira

advogado, especialista em direto previdenciário, com pós graduação em Direito Processual e do Trabalho e Direito Ambiental.

Marcelo Lopes Vieira

O arrendamento é o contrato agrário comutativo por excelência, correspondendo a uma locação de prédio rústico.
Contempla a entrega temporária de um imóvel rural pelo proprietário mediante retribuição, a ser prestada pelo arrendatário, consistente no pagamento de uma soma determinada em dinheiro.
Sua finalidade específica é a prática de atividade agrária, a ser feita, com exclusividade, pelo arrendatário. Ou seja, pelo empresário não proprietário (artigos 92 do Estatuto da Terra e 3º do Decreto 59.566/66).
A referida comutatividade do contrato está na forma como se regulam as obrigações entre as partes: a remuneração do arrendador não se sujeita ao resultado da atividade, da qual não participa. Decorre tal renda, pois, da mera entrega da área e eventualmente de outros instrumentos de produção para o desenvolvimento da atividade pelo efetivo empresário que, no caso, é somente o arrendatário.
Cumpre ao arrendador, pois, fundamentalmente entregar o imóvel ao arrendatário de modo que este possa usar e gozar, a partir do exercício de efetiva atividade agrária. Equivale, assim, ao locador de prédio urbano.
Seu objeto necessário consiste, como referido, no uso e gozo de um imóvel rural com fins à execução de uma atividade agrária, com vistas à função social inerente à propriedade ou, mais propriamente, à empresa. Veja-se, contudo, que esse uso e gozo são exercidos pelo arrendatário, durante o período de vigência do contrato de arrendamento, sem qualquer participação do arrendador. A esse cabe receber a remuneração prevista e que é cláusula obrigatória do contrato, a ser sempre fixada em dinheiro.

No que diz respeito a parceria (artigo 96, parágrafo 1º do Estatuto da Terra e 4º do Decreto 59.566/66), a outra modalidade de contrato agrário típico que é prevista em nosso ordenamento jurídico, possui características distintas em relação àquelas apontadas quanto ao arrendamento.
As duas figuras têm por objeto, como referido, o desenvolvimento de atividade agrária. Porém, se no caso do arrendamento a gestão produtiva dos bens, ou melhor, o poder de destinação é totalmente transferido do arrendador ao arrendatário, o mesmo não ocorre na parceria.
Não é, pois, um contrato de locação, mas leva ao surgimento de uma verdadeira e própria sociedade entre parceiro outorgante e parceiro outorgado.
De fato, com a celebração do contrato de parceria, há previsão de uma comunhão de esforços ou bens para a realização das atividades. Os graus dessa participação conjunta determinarão o montante da remuneração das partes.
Essa remuneração, contudo, dependerá da existência de resultados positivos. Ou seja, do fato de que os esforços comuns se materializem em frutos partilháveis. Sendo assim, a inexistência de remuneração — decorrente do insucesso de uma lavoura ou criação de animais — não é causa por si só suficiente para que ocorra a resolução do contrato por inadimplemento de obrigações atribuídas a uma das partes.


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