Agronegócio e os princípios da precaução e prevenção do direito ambiental
Publicado em 15/06/2020

Marcelo Lopes Vieira

advogado, especialista em direto previdenciário, com pós graduação em Direito Processual e do Trabalho e Direito Ambiental.

Marcelo Lopes Vieira

Constituem procedimentos assecuratórios da prevenção: monitoramento, inspeção e auditoria ambientais e sanções administrativas ou judiciais. 
A aceitação do princípio da prevenção não para somente no posicionamento mental a favor de medidas ambientais acautelados, mas de levar à criação e à pratica de política pública ambiental, através de planos obrigatórios.

Desta forma, concluímos que a observância dos princípios ambientais será imprescindível ao desenvolvimento  sustentável em consonância com o crescimento do agronegócio às presentes e futuras gerações, pelo princípio da precaução decorre de medidas de proteção em relação a empreendimentos ou atividades, cujo risco é incerto, há dúvida, controvérsia de que aquele empreendimento causará danos ao meio ambiente. 
As medidas de precaução devem atentar para alguns parâmetros como proporcionalidade, coerência e precariedade, podendo ser revogadas, mantidas, reforçadas ou enrijecidas. Preconizado na Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o desenvolvimento, reunida no Rio de Janeiro em 1992, o Princípio 15 diz: "De modo a proteger o meio ambiente, o princípio da precaução deve ser amplamente observado pelos Estados, de acordo com suas capacidades. Quando houver ameaça de danos sérios ou irreversíveis, a ausência de absoluta certeza científica não deve ser utilizada como razão para postergar medidas eficazes e economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental". Precaução, portanto,  trata-se de  cautela antecipada, reserva, cautela para evitar danos. 

No que se refere ao princípio da prevenção, as atividades são poluidoras possuem risco certo, incontroverso, concreto de certeza científica, os impactos ambientais são conhecidos.
Prevenir é agir antecipadamente, evitando o dano ambiental, pois o alimento é de fundamental importância à vida humana.


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