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Sobre a fratenidade...
Publicado em 08/07/2019

João Batista Monteiro Camargo

E-mail: camargojoao@hotmail.com
João Batista Monteiro Camargo

Mesmo tratando-se de uma discussão recente, a fraternidade, assim como a liberdade e a igualdade, tem seu marco inicial na Revolução Francesa, ocorrida no século XVIII. Entretanto, caiu no esquecimento, em concordância a essa afirmação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin: A contemporaneidade chamou ao palco mais diretamente a liberdade e a igualdade, alçadas em diversas constituições como alicerces de estruturação dos estados e dos valores da sociedade; fez-se uma ponte entre a liberdade e os direitos fundamentais, especialmente civis e políticos, e a igualdade e os direitos sociais e econômicos. Em segundo plano, nessa normatividade, teria ficado a fraternidade. (FACHIN, 2017).  A temática vem sendo debatida ao longo dos anos no Brasil, principalmente dentro do universo jurídico, em congressos, conferências e encontros, com a finalidade de debater, especificamente, sobre o princípio da fraternidade. Tendo como exemplo a Conferência do STF de Fraternidade e Humanismo, o Congresso Nacional de Direito e Fraternidade e Congresso do Instituto Brasileiro de Educação em Direitos e Fraternidade. Afinal, o que é fraternidade? Quando falamos sobre fraternidade, é imprescindível citar Chiara Lubich, responsável pela “redescoberta” e difusão do tema, através da fundação do Movimento dos Focolares na Itália, em 1943, a fim de promover um mundo unido, mais fraterno, mais solidário e com mais alteridade. Dentro do viés político e religioso de Chiara, a fraternidade é alcançada por intermédio de um “amor especial”, partindo de cada indivíduo para com seu próximo. Em outras palavras, a base da fraternidade é considerar todos como irmãos, ademais, está relacionada com solidariedade, empatia e amor, ainda que não represente estritamente o mesmo significado desses, mas, sim, uma união entre eles, tornando-se um conceito bastante amplo e fácil de ser analisado em diversas esferas. Complexo se torna quando entendemos esse irmãos sob um viés religioso, porém, em síntese, seria a preocupação e atenção que tenho que ter para com o outro.   Partindo do viés jurídico, é possível encontrar a fraternidade descrita como um princípio no preâmbulo da Constituição Federal de 1988, onde temos que  “... a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias ...", além de inúmeros incisos dessa lei maior.  O princípio é utilizado, em grande parte, para assegurar que os direitos fundamentais de cada cidadão sejam respeitados ou que tentemos que sejam respeitados, pois é através da fraternidade que conquista-se uma sociedade livre, plural e igualitária, em concordância com o preâmbulo da Constituição, dependendo da preocupação do Estado em apoiar aqueles que necessitam, também, da concretização do respeito, por parte de cada indivíduo, aos direitos dos demais e o cumprimento de seus deveres.  Conforme aponta a Drª Olga Maria Boschi Aguiar de Oliveira, o princípio da fraternidade é entendido a partir de uma dimensão jurídica e relacional para ser vivenciado com responsabilidade, um dever do cidadão para com outro cidadão, do cidadão para com a comunidade, com a participação do Estado. Ou seja, um compromisso de todas as pessoas humanas – e instituições públicas e privadas – que atuam em uma sociedade livre e plural para com o desenvolvimento e concretização da liberdade e da igualdade nos seus mais variados aspectos (jurídicos, políticos, econômicos, sociais, culturais, dentre outros), para a promoção e adesão do conjunto de seus membros para com os projetos de felicidade e bem- estar comum da comunidade (nacional, internacional e global), como forma de superação do discurso liberal e individualista caracterizado pelos egoísmos particulares que impedem na prática uma convivência voltada para o outro, para o nosso, para o coletivo, resultando no desrespeito à dignidade de todos os seres humanos, principalmente, quando este está pautado nas relações de gênero. (OLIVEIRA, 2016, p. 12). Diante do que já foi exposto, nosso ordenamento jurídico está intimamente ligado ao princípio da fraternidade, uma pela previsão e outra pela constante necessidade de invocá-lo para embasar e respaldar direitos, inclusive os previstos. No que tange a identidade de gênero, por exemplo, é facilmente possível fazer uma relação entre isso, visto que essa discussão está presente na sociedade e que não há como entender sem que estejamos vivendo efetivamente, também poderíamos citar o racismo, pois não há como saber a consequência direta disso sendo branco. De uma forma mais abrangente, temos a questão da dignidade humana, onde se busca a compreensão de cada ser humano com sua própria identidade, não com a finalidade alheia ou metas coletivas, mas, sim, para si mesmo, visando uma segurança jurídica da pessoa perante a sociedade e sua família. Uma discussão atual é a que refere-se à mudança de nome de pessoas que não se identificam com seu gênero biológico. Esse debate tem por objetivo decidir se pessoas que não se submeteram a cirurgia de transgenitalização teriam ou não o direito de alterar o nome de registro. Segundo o voto do ministro do STJ, Luís Felipe Salomão, não existe a necessidade de se fazer a cirurgia para a alteração do nome, pois o que deve ser levado em conta é a realidade social do indivíduo, diminuindo a importância da realidade biológica. Segundo o ministro, independentemente da realidade biológica, o registro civil deve retratar a identidade de gênero psicossocial da pessoa transexual, de quem não se pode exigir a cirurgia de transgenitalização para o gozo de um direito.  Diante disso, além de defender que esse é um direito para qualquer cidadão que queira usufruí-lo, Salomão ainda diz que se trata do princípio constitucional da promoção da dignidade da pessoa humana, onde é considerado como valor fundamental o respeito às diferenças. Além disso, o ministro leva em conta fatores, como o financeiro, pois, para muitos transexuais, é inacessível a realização da cirurgia, bem como casos em que são inviáveis do ponto de vista médico. Deixando claro que a mudança do nome no registro civil não pode ficar dependendo dessas condições que nem sempre são viáveis. Não há necessidade que o ministro seja transexual para que ele entenda as demandas dessa parcela da população.  Perante essa discussão, bem como diante dos pequenos exemplos, fica claro que o princípio da fraternidade é uma boa forma de mediação de conflito, abordando e defendendo, além do respeito, o diálogo entre as partes conflitantes e essa ótica de alteridade. Essa seria uma forma de democratização de conflitos, primeiramente os evitaria, e ainda que houvessem, faria com que o diálogo fosse restabelecido entre os envolvidos de forma interna.  A discussão da frateridade vai muito além disso, envolve discussões maiores sobre direitos difusos e coletivos, por exemplo, fugindo de uma ótica bilateral, contratual ou congênere, faz com que repensemos o porquê de preservar o ambiente, o porquê de evitar a guerra, questionamentos que fogem da nossa individualidade doentia e pensam a sociedade como um todo, indo além do nosso mundo. Com isso, torna-se necessário pararmos de pensar somente a partir do nosso local de fala, da nossa experiência, fugindo daquele antigo sistema jurídico que fomentava os litígios, que hoje já se mostra com a necessidade de ser substituído pela tentativa de resolução de conflitos através de meios alternativos, focando nas necessidades das pessoas, conforme sua forma de autoidentificação perante a sociedade. E você, leitor, se considera fraterno?    

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