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A lei, o juiz, o justo e nós
Publicado em 17/06/2019

João Batista Monteiro Camargo

E-mail: camargojoao@hotmail.com
João Batista Monteiro Camargo

Leitura obrigatória nos primeiros semestres do curso de Direito, de uma "digestão um tanto quanto complicada", trata em síntese e, digo apertada síntese, na imparcialidade do julgador.   A obra apresenta outros enfoques, mas tem como objeto a forma com que as decisões precisam ser pensadas, sem posicionamento, sem levar em consideração a carga que qualquer indivíduo carrega, formação pessoal/familiar, preceitos religiosos, enfim. É noticiado, com aparente imparcialidade, que tem dado o que falar nas mídias. Por lógico, tudo carece de explicação, não podemos condenar sem provas; provas hábeis e verídicas, é outro princípio básico do Direito. Em que pese exista previsão, inclusive de como as provas são e deverão ser havidas e validadas, choca-nos a possível ideia de parcialidade, a possibilidade de um decisório premeditado, que já deveria ser motivo de revolta social (revolta no melhor sentido que possa ter).  Já falamos disso aqui, mas temos uma seletividade nas nossas crenças; seletividade e filtro naquilo que queremos ouvir, que queremos acreditar. Seria interessante se essa parcialidade não refletisse a condição humana de ser formado pelo meio. Não queremos entender que sim, se a criança for criada no meio do crime, a tendência que siga o caminho do crime seja maior. Contudo, acreditamos (eu não), mas boa parcela da população, que crianças adotadas por casais homossexuais possivelmente serão homossexuais, ou pior, poderão ser abusadas.  Chegamos (eu não) a referir que o menino brutalmente morto pelo casal de lésbicas tenha sido “vítima” do feminismo.  Pelo amor de Deus, da Deusa ou de qual seja a entidade espiritual que nos represente! Entendemos que o meio é responsável quando é interessante, quando não é para ser interessante refutamos a hipótese. O meio forja ou não o indivíduo?  Não dá para dizer que sim e, outras vezes que não, sem a mínima fundamentação de respaldo.  Também não daria para dizer que às vezes, sim, às vezes, não sem as mesmas mínimas fundamentações.
Não temos bandido de estimação, diziam quando se falava sobre a legalidade ou ilegalidade da condenação de um ex presidente. Quando outro ex presidente foi preso da mesma forma, mas e ... Será que não temos mesmo “bandido de estimação”? Eu não tenho, e gosto sempre de deixar isso claro, qualquer um que tenha cometido um delito, deve responder por ele, seja do crime famélico do ladrão de galinha ao “colarinho branco”. Penso que o processo dê conta de apurar a realidade do vívido e de justificar o ato, caso haja justificativa aceita socialmente. Matar em legítima defesa, por exemplo. É uma morte com a prática endossada pela sociedade. Abortar quando a genitora corre risco de vida também. Ou seja, o processo e as circunstâncias, que levarão ou não a penalização, dão conta de realizar a justiça. A menos deveriam dar. O que não podemos é deixar de apurar, deixar de verificar, averiguar, sindicar, ou seja lá qual verbo núcleo queiram usar. Precisamos diligenciar o fato, envolvidos, circunstâncias e aí sim, tomar providências. Enquanto administrador público, que fui e sou, sempre fui favorável e, um grande incentivador, da abertura de PAD’s Processos Administrativos Disciplinares, Sindicâncias e afins, em busca de melhor compreender os fatos e principalmente em busca de possível ressarcimento ao erário em caso de práticas errôneas e prejudiciais ao público. Já apontado inclusive como burocrata e “complicador” por colegas que entendiam que o melhor era resolver de outro modo. Pergunto: que modo? Se há previsão de apurar precisamos apurar, seja em qual esfera seja, no inquérito crime ou no processo administrativo.
Práticas equivocadas, errôneas e até mesmo mal intencionadas não podem ser endossadas. Não podemos fazer vistas grossas para determinadas circunstâncias e para outras não. Precisamos entender que a sociedade é reflexo de seus integrantes, e principalmente da forma com que pensam e agem, a maioria deles, desses integrantes dá o ritmo. O ritmo é ditado por nós então. só basta acertarmos qual ritmo queremos que  a partir daí os passos vão se ajeitando ao bailado. Não queremos bandidos de estimação, não queremos nem bandidos que dirá de estimação, aliás, lembram quando falamos de bandido, quem era o bandido e quem era o cidadão de bem?  Pois então, essa seletividade também me preocupa, bandido é o outro, é o que não nos agrada, o que não nos representa. Todos somos bandidos em potencial, lutamos diariamente para acordar e dormir cumprindo as normas de convívio social, para que nenhuma criança atravesse a rua correndo atrás de uma bola e pare debaixo do nosso carro. Somos seletivos por natureza, mas não precisamos manter-nos sempre na dicotomia e polarização das relações, por natureza, isso é opcional. Quero todo mundo preso, todos os que praticaram crimes, quero todos os agentes afastados, todos que realizaram ilícitos, improbidades, quero tudo apurado do mais grave desvio a mais simples impropriedade. Escolhemos assim não é?  O que vale para um vale para todos, a menos era isso que parecia. Não tenhamos seletividade burra, viciada, sejamos seletivos, mas dentro de uma realidade fática no mínimo palpável, concreta. Indício não é prova, pode vir a ser, mas ainda não é, aparência não é realidade, pode vir a ser, mas ainda não é. Todos somos bandidos em potencial, podemos vir a ser, mas ainda não somos. Eu não tenho bandido de estimação e nem pretendo ter, e vocês?  Querem o Brasil realmente mais justo e livre da corrupção? Ou tem algumas injustiças e algumas corrupções que na seletividade de vocês passam sem gerar desconforto? Pensem sobre...

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