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Toda a atenção e assistência às vítimas de violência
Publicado em 28/05/2019

Esquerda Carneiro

Esquerda Carneiro

Se houve um setor que avançou e muito enquanto estive à frente da Secretaria de Assistência Social, Habitação e Direitos do Idoso foi a Coordenadoria Municipal da Mulher, sob a responsabilidade da professora Cândida Navarro. Organização, disciplina, iniciativa, atitude, trabalho e interesse nos temas relacionados à mulher são atributos da coordenadora, que efetivamente tornou melhor a rede de proteção às vítimas de violência doméstica e familiar em Bagé.
Sabendo disso, nada mais justo que ao lado da própria Cândida Navarro, apresentar ao Legislativo bageense o Projeto de Lei que cria o Programa Municipal de Atenção e Assistência às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. É necessário que asseguremos a promoção de medidas de amparo social das pessoas acometidas por essas circunstâncias, desestabilizadoras do ser humano, individualmente, da família e do círculo de convivência.
O projeto esclarece que se configura como violência doméstica e familiar qualquer ação ou omissão, baseada no gênero, que cause lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, ou dano moral e patrimonial nas formas dispostas na Lei Maria da Penha. A configuração, para efeito da aplicação da lei, se dará através do boletim de ocorrência, exame de corpo de delito, registro e relatório do acompanhamento elaborado pela Coordenadoria da Mulher do Município. 
No entanto, para que se efetive as diretrizes especificadas na lei, quando aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito, deverão ser implementadas em Bagé políticas públicas objetivas viabilizadas através de convênios, acordos ou outros instrumentos que permitam parcerias entre os poderes públicos de qualquer esfera e instituições da sociedade. Essas políticas deverão abranger desde a maior compreensão da sociedade quanto a função social da mulher na família até a garantia de sua saúde, enfrentamento da pobreza e direito à moradia.
Ou seja, pretendemos com essa lei a certeza de uma política pública para a mulher vítima de violência. Essa linha de atuação e de infraestrutura não dependerá de governos, deverá ser feita independente se a próxima gestão municipal tenha ou não a mesma prioridade na defesa da família, que seja ou não do mesmo grupo político que faço parte.
Colocamos Bagé, verdadeiramente, na vanguarda com essas garantias. Quem conhece e compreende o sofrimento da pessoa vítima de violência sabe da importância desta lei, principalmente quando a realidade que se agrava ao ter a mulher que suportar um comportamento agressivo que lhe é dispensado ao se ver sozinha, na maior parte das vezes criando e sustentando os filhos. A lei oportuniza e prioriza desde o tratamento médico e psicológico até a viabilização de emprego e renda.
Agradeço e muito a parceria da equipe da Coordenadoria da Mulher, dos meus colegas vereadores e da comunidade bageense. Tenho certeza que posso contar com todos. A prefeitura, que tem apoiado e auxiliado as ações para a reestruturação social da família vítima de violência, agora terá uma lei para lhe amparar e aprofundar esse trabalho.
  

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