Código para o futuro
Publicado em 18/01/2020

Eduardo Leite

Eduardo Leite

Foto: Divulgação/FS

Ninguém quer crescer economicamente às custas da degradação ambiental. Um dos conceitos que move a humanidade é a sustentabilidade; ou seja, a consciência do uso dos recursos naturais disponíveis, de forma a não ameaçar a existência das próximas gerações. Garantir a preservação não é deixar a natureza intocada, mas utilizá-la, em sintonia com a vida humana e de todas as espécies. É agir sobre o presente com um olho no futuro.
O Novo Código Ambiental, proposto pelo governo e aprovado pela Assembleia Legislativa, carrega esse espírito. Construído a partir de uma intensa discussão no próprio parlamento, com a interação de diversos agentes especializados ligados à questão ambiental – empreendedores, protetores, promotores de Justiça, técnicos, parlamentares –, o projeto é consistente e capaz de conciliar proteção com desenvolvimento. 
São vários os sinais de que o texto embute sólidos avanços. Em primeiro lugar, incorpora à legislação a preservação do Bioma Pampa, nosso maior patrimônio ambiental, antes não consignado na lei. Outro ponto: eleva multas em determinados setores, para garantir a proteção com o viés pedagógico da punição exemplar. O conjunto das propostas também visa ampliar a segurança jurídica, melhorando o embasamento técnico a respeito de eventuais impactos. Com clareza técnica e participação da sociedade, são reforçados os pilares para a competitividade do Estado. 
Uma modernização relevante do texto proposto é a introdução de uma nova modalidade de licenciamento, a Licença Ambiental por Compromisso, erroneamente confundida como se fosse um  autolicenciamento. A LAC será permitida apenas para atividades previamente decididas pelo órgão ambiental, com participação da sociedade, o Conselho Estadual de Meio Ambiente, no qual a voz do governo não é a única. Certamente, é uma modalidade que irá conferir mais agilidade, sem perder o rigor. 
O conceito que nos moveu no encaminhamento deste projeto é o de que é fundamental desenvolver para proteger. Reduzir os impactos da própria vida humana em sociedade demanda investimentos. O empobrecimento gera graves danos ao ambiente, porque aprofunda a falta de recursos para os investimentos que ajudam a reduzir o impacto no meio ambiente. É um círculo vicioso, nefasto. Por isso, temos que batalhar para ter um equilíbrio, consensuado, que aponte para novos investimentos, novas tecnologias e melhores condições legais e regulatórias para reduzir o impacto da nossa presença no planeta.
O Novo Código Ambiental sintoniza nossa legislação com a federal e resgata a confiança em quem investe assumindo os riscos da atividade. Na expressiva maioria das fiscalizações ambientais executadas atualmente, as práticas dos empreendedores já são adequadas. Então, por que estruturar um sistema com base na lógica do descrédito, da má-fé? Inverter este princípio reata o governo com a sociedade e ajuda a formatar uma nova mentalidade de responsabilidade compartilhada. É o que queremos deixar como legado no Rio Grande do Sul."


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