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Senado aprova financiamento eleitoral
Publicado em 19/09/2019

Edgar Muza

Cidade: Bagé / RS
Radialista, comentarista de política e de notícias de geral. Liderança reconhecida nas áreas de saúde e de Carnaval.
Edgar Muza

Havia uma proposta tramitando no Congresso de aumento do fundo eleitoral para os partidos. Como se sabe, este tema tem que ser aprovado um ano antes de cada eleição. O prazo venceria no início de outubro. Isso obrigava os parlamentares a votar as novas regras. Em princípio, após a proibição de financiamento com doação de empresários, os legisladores resolveram aumentar a verba pública. Então, o que estava andando era percentual de 30% dos recursos destinados às emendas parlamentares. O que daria muito mais do que a manutenção da regra anterior. Pelo novo texto, o valor que será destinado ao fundo eleitoral em 2020 será o mesmo previsto no orçamento do ano passado: R$ 1,7 bilhão. O colegiado agiu rápido e garantiu um acordo entre os senadores para retirada de trechos que flexibilizavam a lei eleitoral e abriam margem para a prática de caixa dois nas eleições. Após reunião de líderes partidários, o relator Weverton Rocha (PDT-MA) cortou todos os dispositivos controversos e manteve apenas a regra para definir o financiamento eleitoral. As outras mudanças serão discutidas com mais calma, em outro momento.A matéria aprovada anteriormente pelos deputados permitia, por exemplo, que o fundo eleitoral pudesse ser usado para pagamento de advogados de parlamentares e de multas eleitorais, além de prever a prorrogação do prazo para a prestação de contas. Pelo novo texto, o valor que será destinado ao fundo eleitoral em 2020 será o mesmo previsto no orçamento do ano passado: R$ 1,7 bilhão. É claro que vai retornar à Câmara, que terá duas semanas para aprovar o que foi decidido pelo Senado. Para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a decisão do colegiado foi "coerente com o que as pessoas estão pensando em relação ao processo eleitoral" e uma forma de garantir a transparências das eleições. Além de cortar os trechos polêmicos e vergonhosos, o relator sugeriu que os parlamentares criem um gatilho automático, para que não seja preciso editar uma nova lei a cada eleição. Mas este gatilho já existe no momento em que for apresentado cada orçamento. A correção pode e deve ser a mesma dos demais poderes. Em reunião com líderes, na tarde de terça-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se comprometeu a votar o mesmo valor da eleição passada. Então, está tudo acertado. Sou contra a dinheiro público servir para financiar campanha eleitoral. Os partidos deveriam criar o seu fundo com auxílio dos próprios filiados. Que vendam rifas, façam promoções durante todo o ano para arrecadar os recursos necessários. Mas não é assim que eles querem que funcione. Ninguém quer ter trabalho porque tem ‘a mãe pátria’ para sustentá-los. Ou seja, o dinheiro dos impostos que nós, eleitores, pagamos. Concordam ou não?

No último dia do cargo, Raquel Dodge denuncia

Ao apagar das luzes, ou nos acréscimos da partida, Raquel Dodge, resolve fazer denúncia. Entrou de rijo no caso Marielle Franco, vereadora assassinada no Rio. Um ano e meio após o crime e já de saída do cargo, ela resolve não só denunciar, mas também pedir a transferência das investigações para a área federal. Pois bem, dependendo da decisão do Tribunal, caso aceite o pedido, será a Polícia Federal a responsável para elucidar o crime. Para muitos, já estaria elucidado. A população fala alto e bom som, o nome dos bandidos. Em junho, quando fui para o Grande Prêmio Brasil de Turfe, fiz a pergunta e todos respondiam sem nenhum receio: foram as milícias. Agora, isso tem que provar. A denúncia da procuradora recaiu em um delegado da Polícia Federal, no Conselheiro do Tribunal de Contas em um integrante da milícia e uma advogada. Como Dodge já não é mais a procuradora, o caso vai cair no colo do novo procurador, escolhido pelo presidente Bolsonaro, que será sabatinado pelo Senado (ou Congresso?) nos próximos dias. Se a investigação for levada a sério, muita gente “graúda” será envolvida. Os que já foram presos seriam componentes de cardume pequeno. Os tubarões estão soltos. Vamos aguardar. Certo?
O livre comércio é lei no Brasil
Quem regula os preços são os consumidores. Eles sempre buscam o menor preço. E uma das coisas que não entendo é a atuação de alguns Procons no Brasil. Em breve, o leitor vai entender melhor este tópico da coluna. Aguardem!   


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