Segredo de justiça beneficia os poderosos
Publicado em 11/05/2020

Edgar Muza

Cidade: Bagé / RS
Radialista, comentarista de política e de notícias de geral. Liderança reconhecida nas áreas de saúde e de Carnaval.
Edgar Muza

O título acima é opinião de um leigo, mas serve para reflexão da população. Por que a Justiça determina ‘segredo’ em alguns casos? Não há segredo para crimes comuns. Ladrões de galinha, roubos em supermercados, assaltos a bancos, você sabe na hora com a grande cobertura da imprensa. E isso tem que ser aplaudido, como a maioria da população aplaude. Agora, quando se trata de poderosos, a defesa solicita e o Judiciário normalmente acata o segredo de Justiça. Contudo, isso é não respeitar a Constituição que determina taxativamente que “todos são iguais perante a lei”. E vou me aprofundar no tema como simples cidadão. Quando a denúncia é pública, mesmo com gravações não autorizadas pela Justiça, por que esconder o andamento das investigações? Para mim, isso é prática de regimes ditatoriais. Em democracia nada pode ir ‘para debaixo do tapete’. Não deve mais vai. Vivemos um regime democrático, incipiente é bem verdade, mas com resquícios ditatoriais. Mudaram a Constituição em 88, mas algumas práticas daquela época seguem  incrustadas em algumas cabeças pensantes da política brasileira. Uma delas, para mim, é o segredo de justiça. Só beneficia os poderosos. Em qualquer país livre do mundo, até os presidentes da República não têm esta mordomia. A denúncia vai a público e as investigações, não só da polícia como da justiça, a imprensa investiga paralela e livremente. Ontem, domingo dia 10, li uma manchete que deu respaldo à coluna de hoje. Submeto, como sempre, para a opinião dos leitores, sujeito a critica.

Tentativa de interferência ameaça PF

Fui ler o corpo da matéria para poder opinar. “Tentativa de interferência na corporação, insistência do presidente em impor o nome que lhe interessa, veto de ministro do STF, aproximação com a ABIN, todos esses fatores levaram o temor, para dentro da Polícia Judiciária, de que sua capacidade investigativa possa ser manietada”. Ora bolas, parei para pensar (às vezes, o faço!). Presidente impor o nome que lhe interessa? ‘Pedro Bó’, me diga qual presidente da República não nomeou pessoas de sua confiança pessoal ou partidária, para cargos que a Constituição assim determina? E aqui não estou somente abordando o governo Central. Estão inseridos no contexto, secretários estaduais e municipais, chefes de polícia, desembargadores e assim por diante. É atribuição constitucional de quem é eleito pelo povo: presidente, governadores e prefeitos. Outra pergunta: Quando alguém nomeado para estes cargos, não seguir as ‘normas’ de quem tem a caneta na mão, ele não pode ser substituído? E isso é a prática de qualquer governo.  A Constituição lhe dá respaldo. A matéria publicada no CB (Correio Brasiliense) dá uma ideia do que estamos comentando: “A Polícia Federal foi pega de surpresa por alterações profundas na estrutura administrativa da corporação. Começou com a saída de Sérgio Moro, do Ministério da Justiça, que era visto como um defensor da independência da PF no governo e tem o respeito de boa parte da corporação desde a operação Lava Jato.  Substituído por André Mendonça, conhecido pelo profundo alinhamento com o presidente Jair Bolsonaro, os temores de que a PF seria manietada aumentaram. Mas o que parece ser a confirmação de que o campo de ação da Polícia Judiciária será restringido veio com a colocação de Rolando Alexandre Souza, ex-número 2 da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no comando da PF, saída caseira ante o impedimento, determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), à nomeação de Alexandre Ramagem, que, por enquanto, permanece à frente dos arapongas”. Isso me leva à análise do que aconteceu há bem pouco tempo. E aqui, atenção patrulheiros, são fatos e não invenções: Quando Moro deixou vazar para a imprensa, a conversa telefônica entre Dilma e Lula, sem autorização da Justiça, foi um ato jurídico perfeito, ou intenção demonstrada para seguir com o processo contra Lula, em suas mãos? Quando o jornalista Glenn, divulgou a ‘combinação de Moro, com os procuradores da Lava Jato’, não foi interpretado como um ato ilegal? A do Moro não. Seu objetivo e de muitos políticos foi alcançado. E aqui não estou defendendo o Lula, porque as provas apresentadas foram consideradas válidas, tanto na primeira quanto na segunda instância e ele foi condenado e preso. Não estou criticando a decisão da Justiça, apenas estou criticando a ‘maneira ‘anticonstitucional’ com a qual atingiram o objetivo’. Ora bolas, se a Justiça tinha em mãos documentos fortes contra Lula, não deveria usar da tal ‘combinação’ para julgá-lo. Outra coisa foi estratégia política que, passada a eleição, o STF voltou atrás em sua decisão, prisão em segunda instância, e passou a valer a Constituição. Fatos são fatos. “O vento que venta lá é o vento que venta cá”, samba de Ataulfo Alves. Concordam?


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