QUEREM TAXAR A ENERGIA SOLAR
Publicado em 05/12/2019

Edgar Muza

Cidade: Bagé / RS
Radialista, comentarista de política e de notícias de geral. Liderança reconhecida nas áreas de saúde e de Carnaval.
Edgar Muza

Matéria publicada na terça-feira informa que a Agência Nacional de Energia Elétrica está querendo impostos e encargos de 60% na geração de eletricidade produzida por painéis fotovoltaicos. Comissão do Senado está avaliando o pedido. Sem entrar no âmago da questão, mas analisando friamente o pedido (depende do Congresso) isso irá cobrar imposto de uma geração de energia instalada pelo proprietário do imóvel. Os apagões, que aconteceram pela falta de investimento em geração de energia, deram respaldo à indústria para criação destas ‘placas solares’. Pois bem, pelo que me informei com um engenheiro especializado na área, os investimentos do Brasil, em  geração de energia, são muito pouco para a necessidade de crescimento da indústria. Muitas empresas estão adquirindo as placas solares. Outras estão gerando sua própria energia. É o caso de parte das produtoras de arroz que usam a casca do próprio arroz para abastecer usina. Em determinado momento “sobra energia” e eles jogam na rede, cobrando o serviço. Isso tem ajudado a evitar o caos. É muito simples de explicar: como não há investimento do governo no setor de produção de energia (se há não é o suficiente), eles querem taxar este serviço prestado com a justificativa que eles ‘usam a rede de distribuição já existente’. Pois bem, o debate está aberto. A cadeia produtiva de energia solar alerta que a proposta irá inviabilizar o setor. Hoje, o retorno do investimento para quem escolher a geração própria de energia, leva em torno de cinco anos. Com a cobrança que está sendo proposta o retorno se dará em 25 anos. Segundo eles, é tempo maior do que o desgaste natural (duração média) dos painéis. Sem querer comparar e já comparando: O governo quer voltar a causar apagões. É simples de analisar se levarmos em consideração a lógica: Se o governo não tem dinheiro para investir em energia, e a proposta visa tornar inviável economicamente os painéis foto voltaicos, é claro, que vai faltar energia e surgirão os apagões. Pois bem, estou ‘tocando de ouvido’. Estou em busca de informações técnicas para trazer aos leitores. Certo?
Demorou, mas aconteceu – Renan é réu
Uma notícia alvissareira para quem defende a punição dos corruptos. Renan Calheiros vira réu na Lava Jato. A segunda turma do STF aceitou denúncia do Ministério Público. Finalmente. Apesar de responder a outros nove inquéritos, é a primeira vez que o parlamentar se torna réu no âmbito da operação que investiga desvios em contratos das Petrobras. De acordo com a peça de acusação, ele recebeu R$ 1,8 milhão de doações oficiais a pedido do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. O dinheiro teria sido repassado por meio do MDB do Tocantins. O relator do caso, Edson Fachin, rejeitou argumentos da defesa de que as denúncias seriam baseadas exclusivamente em delações premiadas. O ministro do Supremo entendeu que existem documentos, como dados telemáticos e bancários  que fundamentam as acusações. E foi além para embasar a aceitação: "Nunca é demais recordar, portanto, que a fase processual do recebimento da denúncia é juízo de delibação, jamais de cognição exauriente. Desse modo, o exame da viabilidade da denúncia para a instauração da ação penal, quando há justa causa para a acusação, fica reduzido à verificação da presença dos requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, sem adentrar o julgador aos aspectos de mérito da controvérsia". Pois bem, para variar o ministro Ricardo Lewandowski foi contra. Para ele, não existem evidências suficientes da prática de crime. O magistrado entende que a Justiça deve ter maior rigor para aceitar abertura de ação penal contra suspeitos. “Não consegui identificar conjunto de evidências seguro para justificar instauração de ação penal. Diante dos inúmeros desmandos e ilegalidades que estão à tona, é chegada a hora de o Judiciário impor maior rigor no que diz respeito à observância do devido processo legal, debruçando-se com maior detença sobre as peças acusatórias do órgão acusador". Apesar do linguajar dos ministros dá para entender: Um é contra e outro a favor. Porém, Renan é réu. Que bom!
Prefeito usou ambulância para pagar dívida
Apenas para mostrar que os corruptos estão sendo processados e alguns presos. Leia o Correio Brasiliense: “O prefeito de Bertolínia (PI), Luciano Fonseca, foi preso preventivamente na terça-feira por suspeita de improbidade administrativa”. Seus pais e sua esposa também. Um dos crimes dele: Teria vendido uma ambulância para pagar dívidas pessoais. Outro, dos incontáveis prefeitos que são tirados do cargo pela Justiça. Certo?


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