Pacote anticrime é aprovado no Senado
Publicado em 13/12/2019

Edgar Muza

Cidade: Bagé / RS
Radialista, comentarista de política e de notícias de geral. Liderança reconhecida nas áreas de saúde e de Carnaval.
Edgar Muza

Não foi o projeto enviado pelo governo, de autoria do Ministro Moro. O original sofreu emendas e cortes, na Câmara. O Senado apenas ratificou a decisão dos deputados. A versão aprovada no Senado tem partes do pacote de Moro e outras de uma comissão de juristas, liderados por Alexandre de Moraes (ministro do Supremo). Todos os brasileiros demonstraram esperanças que a prisão em segunda instância fosse aprovada pelo Congresso, mas não foi. A Câmara rejeitou, o Senado acompanhou. Agora, vai para sanção do presidente da República. Ele pode simplesmente aceitar o texto como foi aprovado, ou vetar alguns artigos o que levaria de volta ao Legislativo. Parece não ser este o caminho, pois até Moro já teria assimilado a ‘derrota’ parcial. É como a imprensa está noticiando a decisão do congresso. Eu, como democrata, também me sinto derrotado. Quem não quer que os bandidos sejam presos após decisão em segunda instância? Só os corruptos. Como a atribuição de mudanças na Constituição é competência dos legisladores, a discussão girava em torno da competência do Supremo quando determinou a prisão. Mas isso não está perdido. No próximo ano, o debate terá continuidade. Talvez até uma ‘nova’ Constituição, desejo de alguns legisladores, possa entrar em campo. Tem muitos artigos da atual, aprovada em 88, que ainda não foram regulamentadas. Então, se houver acordo, outra Assembleia Nacional Constituinte poderá ser formada. Contudo, isso só o tempo dirá. Em ano eleitoral é muito difícil que isso venha a acontecer. Agora, eu não aposto. Concordam?           

Deputados do PSL suspendem punição

Para que se entenda o caso, o diretório nacional do PSL suspendeu mandatos de 18 deputados aliados ao presidente Bolsonaro. Sentindo-se prejudicados apelaram ao Judiciário. Alegando vício no processo administrativo movido pela legenda. Quais os vícios alegados? Falta de publicidade no processo e porque não foram notificados. A guerra entre o presidente da sigla, Bivar, e o presidente da República, Bolsonaro, leva à raiva e a cometimento de erros primários. Estes dois ‘pequenos’ detalhes constam no artigo 27 do estatuto do PSL. A decisão do juiz foi bem simples. Leia: “Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência e determino a imediata suspensão dos efeitos das penalidades aplicadas pelo requerido que interfiram na atividade parlamentar dos autores pelo ato assemblear ocorrido no dia 3 de dezembro até o julgamento final da ação”. Após a decisão do partido, o líder da sigla, Eduardo Bolsonaro, perdeu o cargo para a deputada Joice. Agora, não sei, o filho do presidente pode voltar a assumir a liderança do PSL, partido que ele deixará em breve, acompanhando o pai na nova sigla que está sendo montada. É como diria um ‘filósofo’ da rua sete: Guerra é guerra. Tá!

Já passou, mas tiveram que bloquear contas

O Tribunal Regional do Trabalho do Rio bloqueou as contas da prefeitura para pagar salários atrasados de cinco mil funcionários terceirizados da Saúde. Isso foi na quarta e no mesmo dia Crivella informou que depositaria na quinta, portanto, ontem. Já havia acontecido bloqueio, porém atingiram contas vinculadas à União, o que a lei não permite. O desembargador César Marques Carvalho determinou que o município indicasse as contas que não têm veiculação com a União. Aí fica tudo sob ‘olho’ da Justiça do Trabalho. A dívida do município com atraso de salários, tanto terceirizados quanto os concursados, é enorme. O que chama atenção é que grande parte dos municípios brasileiros estão em atraso com o funcionalismo público. A aí têm diversos fatores que não sendo corrigidos têm levado os municípios a quebradeira. Um deles, o mais corriqueiro é a terceirização. Sim, está provado que a contratação de empresas de prestação de serviços, cada funcionário gasta quase o dobro do que seria gasto com funcionários de carreira. Aqueles que prestaram concurso e foram aprovados geram despesa menor do que os terceirizados. Então, fica a pergunta, por que terceirizar? É que as empresas que ganharam licitação para prestar serviços aos municípios, segundo informações que obtive, não entram no gasto com pessoal, regulamentado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Como a arrecadação baixou e o número de funcionários continua alto, ninguém quer mexer no abelheiro é ano eleitoral. Entenderam?


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