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OPINIÕES DIFERENTES SOBRE O MESMO TEMA
Publicado em 18/10/2019

Edgar Muza

Cidade: Bagé / RS
Radialista, comentarista de política e de notícias de geral. Liderança reconhecida nas áreas de saúde e de Carnaval.
Edgar Muza

O cidadão comum que tem pouco tempo para ler, ver ou ouvir o noticiário, não tem como analisar o que está acontecendo. Ele quer que seu trabalho seja mantido, o resto e briga política. Este só vai votar porque é obrigado. Na hora, ele vai apanhando um ‘santinho’ pela rua, chega à urna e coloca o número. Quem briga são os políticos, porém, nem sempre defendendo interesses da população. É briga pelo poder. Agora quando cada uma das instituições usa de argumentos ‘estapafúrdios’ e alguns distanciados da verdade, é claro, a reação vem logo. Essa coluna foi redigida por volta das 15h de ontem, durante a reunião plenária do Supremo que poderá decidir sobre a prisão em segunda instância. Como foi amplamente anunciado não seria na sessão de ontem a votação propriamente. Ela serviria apenas para a leitura do relator, Marco Aurélio Melo. Então, resolvi compilar declarações de algumas instituições. Quando foi pautada a sessão, muitos jornalistas e autoridades se manifestaram. Alguns assustando a população de que se fosse revogado pelo supremo a prisão em segunda instância, 190 mil bandidos seriam soltos. Pois bem, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça)  afirmou: “A decisão do STF pela revogação da prisão afetaria apenas 4,8 mil”. É uma ‘pequena’ diferença do anunciado 190 mil. Se o texto constitucional for validado pelo Supremo, a pena só poderá ser aplicada após o tramite em julgado de cada processo. Já o presidente da Associação dos membros do Ministério Público, Victor Hugo, afirmou que a decisão pode afetar pessoas condenadas por crimes graves. A instituição representa mais de 14 mil procuradores e promotores de Justiça. Em nota, a entidade se manifestou contra a revisão do entendimento do Supremo sobre o tema. “A eventual reversão desse entendimento implicaria em evidente retrocesso jurídico, dificultando a repressão a crimes, favorecendo a prescrição de delitos graves, gerando impunidade e, muitas vezes, até inviabilizando o trabalho desenvolvido pelo Sistema de Justiça Criminal e em especial pelo Ministério Público brasileiro no combate à macrocriminalidade”. É claro que, no caso, estão tentando defender os procuradores cujas denúncias contêm gravações de diálogo entre promotores e juiz da força- tarefa. É o velho corporativismo presente em todos os segmentos de nossa sociedade. Ai vem o outro lado.

Alarde sobre segunda instância é terrorismo jurídico

Para o ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, a afirmação de que uma mudança de entendimento sobre a prisão em segunda instância pode libertar centenas de milhares de presos no país é "terrorismo jurídico". Para ele, o réu terá que solicitar sua liberdade e dependendo dos motivos que o levaram à cadeia, poderá ser solto e aguardar o julgamento final.

Cada caso vai ser apreciado. Ele ainda deu dois exemplos, que são os mais conhecidos: Sérgio Cabral e Eduardo Cunha: “Esses não têm condenação com trânsito julgado, mas não serão postos em liberdade porque estão presos por outros motivos, requisitos que já estão na lei". Ele foi direto ao tema: "Há muita expectativa no mundo jurídico e político por uma questão que já vem sendo observada, julgada e debatida há muito tempo. Eu diria que essa discussão só está tendo repercussão, em função, primeiro, da Lava Jato; segundo, pela possibilidade do ex-presidente Lula vir a sair da prisão". Leiam o que diz o jurista: “Qualquer decisão que sair do STF será boa para a normalidade jurídica do país. A partir da decisão do Supremo, seja qual for a normalidade jurídica, voltará a estar presente no debate político e jurídico brasileiro". E agora o resumo final que ele faz ao ser perguntado se Lula seria solto? A defesa de Lula pediu sua liberdade alegando que o então juiz Sérgio Moro era suspeito para julgá-lo. Os vazamentos de diálogos podem influenciar na decisão? "O habeas corpus que fundamenta o pedido de suspeição é muito anterior ao vazamento do The Intercept. A defesa juntou e eu acho que, evidentemente, o juiz não está fora do mundo e alheio aos fatos. Esses diálogos são muito graves, foram obtidos de forma ilícita, sim, e não podem ser usados como prova. Contudo, o conteúdo dessas interceptações nunca foi desmentido e, consequentemente, isso, de forma direta ou possivelmente de forma indireta, vai influenciar e já está influenciando  na intenção do julgador que vai examinar o habeas corpus completo." O que aqui foi transcrito refere-se a uma entrevista  da TV Brasília do Correio Brasiliense. Até o próximo capítulo. Tá?


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