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O QUE ESTÁ EM DEBATE É QUEM MANDA MAIS
Publicado em 17/10/2019

Edgar Muza

Cidade: Bagé / RS
Radialista, comentarista de política e de notícias de geral. Liderança reconhecida nas áreas de saúde e de Carnaval.
Edgar Muza

Os três poderes estão em conflito. Isto não quer dizer que nunca estiveram. A disputa de beleza era palpável. Nada semelhante ao que está acontecendo. Agora, os poderes se digladiam. Cada um quer mostrar força ao outro, ou quem manda mais ou tem mais poder. E isso tem acirrado as brigas internas entre os próprios componentes de cada poder. Basta ler declarações de ministros das cortes superiores. No caso do Legislativo é mais natural porque ali estão presentes muitos partidos com pensamento diferente. No caso do Executivo, que baseou sua campanha no combate à velha política, ao assumir o cargo com amplo apoio da população, sentiu que seu projeto eleitoral não conseguiria respaldo do Legislativo. Então, começou a bater boca com deputados, para mim, tentando mostrar aos eleitores “que estava tentando fugir da velha política, mas os opositores não estavam permitindo”. Para mostrar suas dificuldades cortou o ‘diálogo’ com os líderes partidários e passou a conversar diretamente com deputados e senadores. Vendo que não era o caminho, teve que aderir à velha política. Nomeou para ocupar cargos públicos, políticos indicados pelos partidos com assento no Congresso. Liberou, com rapidez, emendas parlamentares. Seus projetos de reforma avançam com passos de tartaruga. E a novidade maior é que agora ele está de briga com o próprio partido que lhe deu guarida. Pelos menos com parte dos dirigentes. A tal ponto chegou que a Polícia Federal, com ordem judicial, fez devassa nos locais onde o presidente do PSL tem acesso. Irritou, ainda mais, os principais nomes do partido. Um de seus líderes afirmou que a ação da polícia é “estranha coincidência”, no momento em que o presidente mostra a intenção de mudar de partido. E aqui tem outra ‘jogada’, desgastando o presidente do PSL, com ação policial, estaria tentando justificar a adesão de alguns parlamentares que gostariam de mudar também de partido. E aí correriam o perigo de perderem o mandato. Aliás, é exatamente a declaração do líder do PSL na Câmara, deputado Waldir: “Não há negociação para quem pretende deixar o partido”. No linguajar comum, quer dizer, perderão seus mandatos. É a velha história: guerra é guerra. Mas não fica só por aí. Judiciário e Legislativo não se entendem. 

PEC da prisão em segunda instância não andou

A comissão de constituição e justiça da Câmara tentou, mas não conseguiu votar na terça-feira, a aceitação da PEC (Projeto de Emenda Constitucional) que pode modificar a prisão em segunda instância. A maioria dos deputados que formam a comissão não permitiu que isso acontecesse. Os argumentos foram os mais variados. A oposição é claro, não queria arriscar uma decisão, antes do Supremo se manifestar. Isso está previsto para hoje. Não quer dizer que o STF consiga realizar a sessão. No caso em apreço, o julgamento, se acontecer hoje, poderá definir a posição da Câmera posteriormente. Se o supremo optar por confirmar sua decisão anterior, pouco provável pelo andar dos acontecimentos, a oposição vai querer botar em votação na Câmara. Se o Supremo votar contra sua própria decisão anterior (prisão em segunda instância), fica valendo o que diz a Constituição, prisão só após o trânsito em julgado. E aí leitores, congestiona a meia-cancha. Quem tem crime em ‘cartório’ vai querer que permaneça valendo o artigo da Constituição. Não apoiarão mudanças. Bueno, agora os partidos estão no comando. Eles têm demonstrado publicamente simpatia pelo que está escrito. Então, se o Supremo amanhã votar contra a prisão em segunda instância, é claro, que Lula será solto. Mas a PEC poderá continuar seu andamento natural em cima em respeito à lei. Então, como tudo na vida tem assunto por muito tempo. Cada deputado ou senador poderá trocar de lado na votação da PEC. Tudo vai depender do que acontecerá na Corte hoje. Se a sessão plenária for realizada. Se não encontrarem motivo para transferir a mesma. Coisa comum no Judiciário. Na sessão da CCJ desta terça-feira, houve obstrução por parte de deputados da oposição e resistência por parte de parlamentares de alguns partidos do chamado “Centrão”. A verdade é uma só. O supremo se manifesta por omissão do Congresso a quem cabe decisão de legislar. Moro, que é um dos interessados na permanência da prisão em segunda instância, tem afirmado, como tentando induzir o julgadores: A prisão votada anteriormente pelo Supremo foi um avanço no combate à corrupção. Se ela for derrubada, automaticamente será mais uma ‘paulada’ na força-tarefa. Eu diria que foram os próprios componentes que provocaram essa situação. Se tudo fosse feito dentro da lei, não haveria reação. Concordam?


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