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NENHUM PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL É ABSOLUTO
Publicado em 28/10/2019

Edgar Muza

Cidade: Bagé / RS
Radialista, comentarista de política e de notícias de geral. Liderança reconhecida nas áreas de saúde e de Carnaval.
Edgar Muza

A declaração é do procurador da Lava Jato, Dallagnol. No momento em que sente o perigo de aprovarem a prisão ‘somente após o trânsito em julgado’, ele fez essa declaração. É claro que, em defesa da ideia que a força-tarefa estava certo em agir como agiu. Ele está sentindo, deve estar arrependido, o perigo que corre de ter investigado sem autorização do Judiciário, três ministros do Supremo. O próprio Supremo aprovou a prisão em segunda instância e agora está prestes a voltar atrás. E isso não serve para a força-tarefa. Mesmo os leigos, que não entendem de lei, nos bancos do primário sempre escutaram os professores afirmar que “nenhuma lei pode contrariar a Constituição”. De uma hora para outra vem a público a declaração do chefe da força-tarefa. E o que chamou minha atenção é sua esperança que no próximo ano, com a aposentadoria compulsória de um dos membros da Suprema Corte, seu substituto possa reverter o quadro que está se desenhando e a prisão em segunda instância volte a ser seguida. Aqui uma observação, mesmo ainda sem ser derrubada a decisão anterior do Supremo ele já tenta incutir na mente do presidente da República, para que, ao nomear o novo ministro, a escolha recaia em quem “apoie a prisão em segunda instância”. Eu fui pesquisar para ter certeza, quem se aposenta no próximo: Celso de Mello, o decano. O ministro Celso foi contra a prisão em segunda instância porque fere a Constituição. Ele votará pelo cumprimento de nossa Constituição. Olha o argumento que ele usa para justificar sua declaração: “A Constituição estabelece que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado, mas não fala que ninguém será preso até todos os recursos esgotados. Então, para o leigo, Dallagnol deixa transparece, que é favorável a prisão, mesmo sem o réu ter sido condenado. Vamos virar a página, têm alguns resquícios ditatoriais, na declaração do procurador-chefe da operação Lava Jato.  Eu achava que o Supremo não voltaria atrás da decisão anterior. Após a denúncia do jornalista Gleen, foi criado um ambiente de guerra entre os homens da lei. E isso tem ajudado o Supremo a agilizar o julgamento sobre a prisão em segunda instância. Tanto é verdade que, o presidente da Corte, Dias Toffoli, já deixou transparecer que irá apresentar proposta que visa não desagradar nenhum dos lados. Ou seja, ele quer ficar em cima do muro. Fica bem com a força-tarefa e não desmoraliza alguns componentes do Supremo que votaram pela prisão em segunda instância. A proposta é a seguinte: Ao passar pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ser aprovada a decisão em segunda instância, o réu pode ser preso sem necessidade de esperar a decisão da Suprema Corte. É assim, eles sempre acham a maneira de se proteger.               
Outra denúncia contra Queiroz
Outro dia o jornal o Globo, revelou uma gravação de se oferecendo para facilitar nomeação de pessoas em gabinetes na Câmara e no Senado. O presidente Bolsonaro, ao tomar conhecimento do fato, classificou de “áudio Bobo”. Fabrício Queiroz vem sendo investigado sobre suspeita da prática de "rachadinha", disse na gravação que faz "fila" na porta do gabinete do senador Flávio Bolsonaro em busca de cargos. Jair, que estava na China, afirmou: “Se tivesse fila no gabinete de Flávio, todo mundo saberia. Se for verdadeiro o áudio, o amigo dele (Queiroz), foi da onça". Queiroz afirmou ao jornal O Globo que mantém influência política por ter "contribuído de forma significativa na campanha de diversos políticos no Estado do Rio de Janeiro. Queiroz está na mira da Justiça por ter movimentado muito dinheiro, superior, inclusive, aos seus ganhos como chefe de gabinete do deputado, hoje senador, Flávio Bolsonaro. Cada dia complica mais a situação de pessoas que querem aparecer. O presidente questionado sobre o fato afirmou: "não tem nada a ver com isso". Queiroz é meu amigo, desde 1985, é meu soldado. Desde esse problema, não converso mais com ele. O Queiroz cuida da vida dele, eu cuido da minha". Bolsonaro não quis comentar a tendência do STF (Supremo Tribunal Federal) de proibir a prisão em segunda instância. Também preferiu não revelar o teor de suas conversas com os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, na semana passada. Deve ter sido um bate-papo descontraído semelhante ao que aconteceu com Fernando Henrique, Sarney e Gilmar Mendes, chamado às pressas no Palácio após a decisão de Marco Aurélio Melo ter determinado a retirada de Renan Calheiros da presidência do Senado. Simples, não é? 


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