Ministro Barroso é entrevistado pelo CB
Publicado em 25/05/2020

Edgar Muza

Cidade: Bagé / RS
Radialista, comentarista de política e de notícias de geral. Liderança reconhecida nas áreas de saúde e de Carnaval.
Edgar Muza

Os temas abordados que vão desde as manifestações públicas propondo medidas contra o congresso e o Supremo, pedidos de volta ao AI-5 usado na ditadura, até a possibilidade de impeachment do presidente da República. Suas respostas são claras e não ultrapassaram o limite que deve ter um ministro de Supremo. É de respeito aos poderes constituídos e ‘não fica em cima do muro, mas em cima da Constituição. O que mais me interessou, porque vivemos um ano eleitoral, são as respostas sobre a possível mudança de data para o pleito. Lá no meio da entrevista ao Correio Brasiliense lhe foi perguntado, como próximo presidente do TSE: Qual é a hipótese mais viável, adiar o pleito ou prorrogar os mandatos para que tenhamos eleições gerais em 2022? Aqui a resposta foi mais demorada porque ele analisa muitos fatos que são de interesse público. Leia com atenção: “O plano A é não adiar. O plano B é adiar, talvez, para 15 de novembro. O plano C é o primeiro domingo de dezembro. Se nós conseguirmos realizar as eleições no começo de dezembro, a gente consegue dar posse em 1º de janeiro, como prevê a Constituição. O que todos nós somos contra — e eu tive a possibilidade de conversar sobre isso com os presidentes da Câmara e do Senado — é de cancelar o pleito para fazer com que as eleições municipais coincidam com as eleições gerais de 2022. Essa é uma ideia ruim por muitas razões. A primeira é a razão democrática. Você não pode prorrogar mandatos à luz da Constituição porque esses prefeitos e vereadores foram eleitos por quatro anos. Portanto, o direito de se conduzir ou não essas pessoas pertence ao eleitor. E, de princípio, não é possível alterar isso. Prorrogar mandato é um problema de natureza constitucional. Não será totalmente errado se houver um motivo de força maior reconhecido pelo Congresso que preveja uma nova data. O segundo motivo, o eleitor vai ter que votar em sete candidatos para sete cargos públicos simultâneos. É muita informação, é confuso e o eleitor vai ter dificuldade de fazer escolhas adequadas para sete cargos ao mesmo tempo. Em terceiro lugar, a pauta de uma eleição nacional é bastante diferente da pauta de uma eleição municipal. Na eleição geral (nacional), você está discutindo sistema econômico, está discutindo como tratar o sistema de saúde. Já em uma eleição municipal, você está discutindo transporte urbano, recolhimento de lixo e questões locais. Se você faz as duas eleições coincidirem, ou vai municipalizar a presidencial ou vai nacionalizar a municipal. Vai haver uma inevitável perda para o debate público. Outra questão é que nas eleições municipais de agora, já estamos esperando 750 mil candidatos para prefeitos e vereadores em 5,6 mil municípios brasileiros. Se coincide as eleições, acresce a esses números todos os da eleição nacional: presidente, governador, deputados federais, estaduais, distritais e candidatos a senador. Você vai criar um inferno gerencial para a Justiça Eleitoral ter que administrar todos esses candidatos ao mesmo tempo, tendo que lidar com a Lei da Ficha Limpa. A Justiça Eleitoral não teria condições de decidir a maioria das impugnações antes das eleições. Aí teria que anular eleições em caso de irregularidades. Não penso ser boa ideia que elas coincidam. Seja como for, é um debate político a ser travado no Congresso”. Conclusão: Ele opina, mas não decide. Como já conversou com os presidentes da Câmara e Senado, é claro, suas declarações poderão ser levadas em consideração. Porém, e sempre tem um porém, vai depender da maioria dos congressistas e aí tudo pode acontecer. Agora, ficou claro que é intenção da Justiça Eleitoral, julgar todos os casos pendentes de impugnação de candidaturas. Ele quer evitar a possibilidade de algum candidato ser eleito e depois ser julgado e condenado e as eleições anuladas. Isso já aconteceu aqui em nosso estado, nas últimas eleições. Luís Roberto Barroso assume a presidência do TSE hoje, segunda-feira, 25 de maio. Então, vamos aguardar. Certo?


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